• Ceclin
mar 20, 2011 1 Comentário


Justiça Federal condena antiga Escola Agrotécnica de Vitória a pagar indenização a uma jovem agredida por aluno



Um caso que rola na Justiça há 7 anos, decide quanto a uma agressão que fixou uma cicratiz nas costas de uma jovem, deixada por ferimento feito com arma branca (estilete), tendo por agente um aluno de um Instituto Federal de Ensino, quando a jovem fazia uma visita cultural à sede desse Instituto, a antiga Escola Agrotécnica Federal da Vitória de Santo Antão.
Na sentença, a responsabilidade objetiva e a indenização pelo dano material e moral, foi ajuizada pela Seção Judiciária de Pernambuco, 2ª VARA expedida pelo Juiz Federal – Francisco Alves dos Santos Júnior.


Segundo o processo, este ferimento nas costas de jovem-mulher, deixando cicatriz de 290 mm, caracteriza dano estético-moral, passível de responsabilização do Estabelecimento de Ensino onde o dano ocorreu, pelo tratamento reparador e por indenização financeira por danos morais, em valor fixado pelo Juiz.
Esta ação ordinária contra a ESCOLA AGROTECNICA FEDERAL DE PERNAMBUCO DE VITORIA DE SANTO ANTAO – EAFVSA, aduzindo, em síntese, que, em 14.10.2004, teria sido agredida por um aluno da escola, enquanto ela acompanhava os professores da mencionada escola para conhecer a sua estrutura; que ficou com uma deformidade permanente em função da cicatriz provocada pela agressão; que o aluno agressor teria tido sua fuga facilitada por um professor da Escola Agrotécnica e de que a Escola teria se empenhado para furtar-se à responsabilidade pelo dano causado.


A jovem solicitou judicialmente o pagamento do custeio da cirurgia plástica reparadora e indenização por danos morais, o qual pugnou que não fossem arbitradas em valor inferior a R$ 300.000,00 (trezentos mil Reais).

No processo consta ainda que a instituição teria instaurado um procedimento Administrativo Disciplinar, que resultara na punição do aluno com a pena de expulsão, expulsão essa que não se concretizara porque o aluno pedira transferência da escola.
Consta-se na ocorrência que a jovem espontaneamente se distanciara do grupo sob os cuidados dos professores da ESCOLA AGROTECNICA FEDERAL DE PERNAMBUCO DE VITORIA DE SANTO ANTAO e do COLEGIO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, mesmo tendo sido convidada a permanecer junto ao grupo; que a agressão teria ocorrido quando a visita já houvera terminado; que a escola e a mãe do aluno agressor teriam prestado assistência à jovem e teriam custeado as despesas com medicamentos indicados pelo médico; que a jovem fora visitar a escola para realizar uma pesquisa, sob monitoramento de duas professoras do Colégio Nossa Senhora das Graças e que no momento da visita haveria apenas um servidor administrativo para acompanhar a visita; que em nenhum momento ela agira com imprudência, negligência e/ou imperícia.


Ao final requereu o chamamento ao processo do COLEGIO NOSSA SENHORA DAS GRACAS para integrar as custas indenizatórias; com a condenação solidária do COLÉGIO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS.

Estes fatos ocorreram em 14.10.2004 e esta ação só fora ajuizada em 11.10.2007, por isso teria incidido a prescrição em três anos a pretensão de reparação civil. Contudo, a jurisprudência da Corte foi uníssona no sentido de que é de cinco anos o prazo prescricional da ação de indenização proposta contra a Fazenda Pública.


Diante disso, o Juiz determinou o valor da indenização em R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil Reais), corrigidos monetariamente a partir do dia seguinte ao da publicação da sentença, pelos índices do manual de cálculos do Conselho da Justiça Federal-CJF, e acrescidos de juros de mora, à razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, contados da data da citação da execução desta sentença.
No último dia 03 de março, o Juiz Francisco Alves dos Santos Júnior, julgou parcialmente procedente os pedidos da ação movida pela agredida e condenou o IFPE/VITÓRIA a custear o tratamento médico, bem como a lhe pagar indenização por dano moral, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil Reais), e ainda em verba honorária, do seu Advogado Dr. Severino de Souza Vasconcelos, o percentual de 15% (quinze por cento) do valor do futuro tratamento médico.
Condenou ainda o Instituto ao pagamento dos honorários periciais, os quais, já pagos pela Justiça Federal, em face da situação de pobreza da jovem agredida, o qual deverá ser todos depositados a favor desta, para uso no pagamento inclusive de outros Peritos Judiciais em causas.


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