Ceclin
ago 22, 2012 0 Comentário


MPPE determina urgência para prefeitura de Gravatá honrar salários dos aposentados

com informações do Blog do Caju

A Promotoria do Ministério Público de Gravatá notificou o Prefeito Ozano Brito Valença (PSD), para que o pagamento dos servidores aposentados fosse regularizado em no máximo 24h, após o recebimento da notificação. O pagamento dos servidores foi retido por conta do bloqueio de todas as contas da Prefeitura, inclusive do órgão previdenciário do município denominado de IPSEG  acerca de quinze dias. Contudo, todas as contas da Prefeitura já foram liberadas.

Caso a notificação do MPPE não seja cumprida, o gestor pode ser punido pela lei de responsabilidade fiscal além de ser processado por improbidade administrativa.