Ceclin
set 21, 2020 0 Comentário


Justiça anula posse dos suplentes para segundo Conselho Tutelar em Escada

do Escada News

O Desembargador José André Machado Barbosa Pinto decidiu suspender a posse dos cinco Conselheiros Tutelares suplentes, que assumiriam as vagas no segundo Conselho Tutelar criado após as eleições de 2019 no Município de Escada, na Mata Sul pernambucana.

As eleições realizadas em 2019, de acordo com os autos do processo, foram feitas para preenchimento de 05 vagas para conselheiros tutelares e 10 suplentes destinados ao primeiro Conselho. No entanto, o processo consta que a comissão editou e protocolou a criação do novo conselho quase dois meses após a eleição realizada, alterando o prazo previsto no edital de entrega de documentação. Por conseguinte, a Lei Municipal que criou o segundo conselho não foi promulgada antes das eleições realizadas para as cinco vagas do primeiro órgão fundado na cidade, tornando assim nula a posse dos suplentes como titulares da criação do segundo Conselho Tutelar de Escada. 

De acordo com o Desembargador: “A municipalidade beneficiou pequeno e determinado grupo de pessoas, em afronta aos princípios da isonomia, impessoalidade e moralidade”.

Com a decisão em anular a posse dos novos conselheiros, os suplentes Wilma Lima, José Américo, José Marcelino, José Carlos e Maria de Fátima, estão inaptos para exercerem e ocuparem as cinco vagas deste recém-criado segundo Conselho Tutelar.