Ceclin
abr 27, 2020 0 Comentário


Justiça afasta pela 4ª vez prefeito de Catende por improbidade administrativa

Prefeito Josibias Cavalcanti, Catende, PE

O juiz de Direito da Vara Única de Catende, na Mata Sul pernambucana, afastou de suas funções, pelo prazo de 180 dias, o atual prefeito Josibias Cavalcanti (PSD/PE). De acordo com a decisão, assinada eletronicamente na manhã desta segunda-feira (27/04), o afastamento justifica-se por atos de ilegalidade na contratação de serviços de transporte escolar, entre os anos de 2018 e 2019.

Segundo o documento que traz o teor da decisão judicial, assinado pelo juiz Fernando Jefferson Cardoso Rapette, a prefeitura fechou um contrato, em caráter emergencial, por um prazo de 90 (noventa) dias, com a empresa JOSÉ SATURNO BARBOZA NETO – ME, para a realização de transporte escolar.

O primeiro acordo foi firmado no dia 23 de abril de 2018, no valor de R$ 343.591,02 (Trezentos e quarenta e três mil, quinhentos e noventa e um reais e dois centavos). O serviço, no entanto, foi prorrogado diversas vezes, ainda em caráter emergencial, totalizando um período de um ano e nove meses, o que é irregular, segundo o magistrado:

 – “Assim, o contrato, cuja vigência inicial era de 3 (três) meses, VIGOROU POR UM ANO E NOVE MESES, o que acarretou em dano ao erário no importe de R$ 2.104.046,12 (Dois milhões, cento e quatro mil, quarenta e seis reais e doze centavos). Pugna pelo afastamento liminar do Réu do mandato de prefeito pelo prazo de 180 (cento e oitenta dias), a fim de resguardar a regular instrução processual.”, disse o juiz.

Vice-prefeito assume

Fausto da Farmácia

Fausto da Farmácia, vice-prefeito de Catende, PE (Imagem: Blog No Rastro da Notícia)

Além do prefeito, outras quatro pessoas ligadas ao Poder Executivo também foram afastadas. Por ser decisão em primeira instância, ainda cabem recursos. Até lá, o atual vice-prefeito do município, Fausto da Farmácia (PSD/PE), deve ser empossado mais uma vez pela Câmara Legislativa.

Essa é a quarta vez que o prefeito Josibias Cavalcanti é afastado do cargo. Nas demais, denúncias de irregularidade na administração também embasaram os afastamentos. O prefeito já havia sido afastado em janeiro deste ano por outro crime de improbidade. No mês de setembro, de 2019, outra decisão da Justiça determinou também o afastamento do parlamentar. Recursos apresentados a desembargadores, no entanto, têm sido favoráveis ao mandatário.