Ceclin
nov 14, 2012 1 Comentário


TCU julga acordo para baixar energia nesta quarta

Órgão pode reparar falha na metodologia de cálculo do reajuste da tarifa aplicado ao consumidor (Foto: Reprodução/Internet)

Blog da Folha

O Tribunal de Contas da União (TCU) retoma nesta quarta-feira (14) o julgamento do acórdão que pode determinar ou não o ressarcimento de R$ 7 bilhões cobrados indevidamente por sete anos dos consumidores de energia elétrica do País. Uma falha na metodologia de cálculo do reajuste da tarifa de energia transferiu recursos dos consumidores para o caixa das distribuidoras.

A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) só agiu para eliminar o problema depois que o tema se tornou público. Embora tenha eliminado a falha, a Aneel disse que não poderia exigir das concessionárias a devolução ou a compensação do que foi pago a mais. É essa posição da Aneel que está em discussão no TCU neste momento.

O ministro relator do processo, Valmir Campelo, votou pelo ressarcimento, mas o ministro revisor, Raimundo Carneiro, tem posição contrária. Para ele, a corte não teria competência para exigir das distribuidoras qualquer devolução. Órgãos de defesa dos consumidores dizem que esse é um falso problema.