Ceclin
ago 31, 2008 4 Comentários


Juiz dá prazo para exibir Guia e ameaça multa contra a TV Vitória

O processo de representação eleitoral nº 1356/08, recebeu sentença na última sexta-feira (29) do Dr. Uraquitan Santos, Juiz da 018ª Zona Eleitoral da Vitória de Sto. Antão. Trata-se da determinação em exigir da Fundação Josefa Alvares – TV Vitória – Canal 58 proceder imediatamente a retransmissão de sua programação e cumprir o horário de exibição do Guia Eleitoral Gratuito obrigatório.
Nos autos processuais menciona-se que desde 2004 a TV Vitória alega estar operando em caráter experimental e que vem se negando a transmitir o Guia Eleitoral. A TV Vitória afirma-se impossibilitada de transmitir o horário eleitoral gratuito em razão de ter tido seus móveis e equipamentos eletro-eletrônicos avariados em consequência da destruição de toda a a cobertura de seus estúdios, em decorrência de ventos de 40 Km agravado por chuva torrencial (sic); a qual requereu vistoria do Ministério Público Eleitoral.
“Anoto que passo a decidir sem atender o requerimento para realização de vistoria, eis que, a uma, o mesmo foi formulado absolutamente a destempo, pois o deveria ter sido quando da resposta da requerente; a duas, porque entendo o feito maduro o bastante para decisão”, falou textualmente o Dr. Uraquitan Santos.

De todo modo, o juiz eleitoral julgou improcedente a transmissão do Guia Eleitoral pela TV Tabocas – canal 18, que somente poderá retransmitir programação de emissora em relação à qual estiver devidamente autorizada (Rede Estação) com sede entre Recife e Jaboatão.
Com relação a TV Vitória “não existem nos autos a mínima prova dos alegados vertiginosos ventos de 40 Km/h, e, por certo, com que instrumento a velocidade desses ventos foi mensurada”, questionou o Juiz. “Existem o que se apresenta como fotografias digitais impressas, mas que não provam o alegado… Ora não se pode admitir que uma emissora de TV, executante de serviço público, portanto, permaneça indefinidamente fora do ar em razão de avarias em periféricos de seus equipamentos de informática”, atestou o Dr. Uraquitan Santos.
Determinou o Juiz Eleitoral que cópias deste processo fossem encaminhados ao Ministério Público Federal, Ministério das Comunicações, ao Senado Federal e à Câmara dos Deputados, “a fim de que se possa verificar de eventual punição e, se for o caso, da cassação da outorga”, disse o Juiz. Ou seja, a TV Vitória estando em ato irregular o Juiz entendeu que está ferindo a legislação de concessão pública de rádio e TV, a qual está passiva de cassação desta concessão.
Designou o prazo de 72 horas para a TV Vitória cumprir a determinação, transmitindo o guia eleitoral, avisando que o descumprimento resvalará as penas previstas no art. 347 do Código Eleitoral. Bem como mencionou as gravidades relativas ao parágrafo 6º – do art. 34º da Resolução do TSE 22718/08.

por Editoria Política.