Ceclin
nov 21, 2008 1 Comentário


Jarbas desiste de relatar PEC dos Vereadores

O senador Jarbas Vasconcelos (PMDB) anunciou nesta quinta-feira (20) a desistência da relatoria da Proposta de Emenda à Constituição 20/08, conhecida como PEC dos Vereadores, que, entre outras modificações, aumenta o número de vereadores em mais de sete mil. Ele apontou a falta de consenso em torno da matéria como um dos motivos para o pedido de redistribuição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e sugeriu que seu teor seja discutido num projeto de reforma política.

– Ao analisar o mérito da proposição, constatei que a melhor maneira de encontrar uma solução definitiva para o assunto que contasse com o mínimo de consenso das duas Casas do Congresso Nacional seria incluí-la como parte integrante da reforma política – afirmou.

Jarbas Vasconcelos disse ter procurado lideranças políticas nas últimas semanas para tratar da análise da matéria, quando constatou “a falta de consenso tanto em relação ao mérito quanto ao prazo”. O senador também citou a possibilidade de que vários dispositivos da PEC, especialmente o que diz respeito a sua vigência, poderiam suscitar contestações junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) caso o texto aprovado pela Câmara dos Deputados fosse ratificado.

– Neste momento, não me sinto em condições de analisar individualmente o mérito da proposição – declarou.

Da Agência Senado