Irmão do prefeito vai administrar R$ 900 mil por mês na Câmara de Vereadores da Vitória de Santo Antão
Romero Queralvares vai administrar mensalmente o volume de recursos públicos da ordem de R$ 906.563,99. Foto: Divulgação
Romero Queralvares adiou sua estréia como presidente da Câmara e mesmo com altos recursos financeiros começou a promover cortes na condução do trabalho legislativo
Por Lissandro Nascimento
Sérgio Romero Glaser Queralvares, vereador pelo PSB e irmão do atual prefeito da Vitória de Santo Antão, Aglaílson Júnior, assumiu o comando da Câmara Municipal para o biênio 2019-2020, trazendo um estigma histórico para o Município quando pela primeira vez dois irmãos comandam simultaneamente os Poderes Executivo e Legislativo.
A abertura do período legislativo de 2019 se deu na manhã desta sexta-feira, 1º de fevereiro, quando os 19 vereadores vitorienses voltaram a apreciar no Plenário da Casa Diogo de Braga as atribuições legislativas. Marcado para estrear no comando da sessão ordinária nesta sexta, o Romero Queralvares se ausentou. A justificativa para o não comparecimento de Romero foi dada pelo 1º Vice-presidente Celso Bezerra (PSDB), alegando que o filho do parlamentar precisava de urgente atendimento médico. Por esse motivo, o novo presidente da Câmara não dirigiu a sessão, possivelmente deixou de comemorar seu aniversário neste primeiro dia de fevereiro, além de também não poderia estar na posse do seu sobrinho Aglailson Victor (PSB), que assumiu uma vaga na Assembleia Legislativa na tarde desta sexta-feira.
Presidente da Câmara de Vitória desde 02 de janeiro, Romero Queralvares vai administrar mensalmente o volume de recursos públicos da ordem de R$ 906.563,99. Esse valor corresponde ao Duodécimo (repasse obrigatório da Prefeitura ao Legislativo). Segundo cálculos feitos pelo Consultor em Gestão Pública Elias Martins, o Duodécimo da Casa Diogo de Braga cresceu 5,65% para 2019. No ano passado, na gestão do seu antecessor Novo da Banca, a Câmara recebia mensalmente da Prefeitura o valor de R$ 858.798,43.
Com a ausência de Romero, a abertura dos trabalhos legislativos foi presidida pelo vereador Celso Bezerra, acompanhado pela nova composição da Mesa Diretora tendo Antônio Gabriel (Toninho) como 2º Vice-presidente, além de Novo da Banca – 1º Secretário e José Carlos Frasão – 2º Secretário.
Durante a Sessão, apenas três proposições foram aprovadas pela unanimidade da Casa, a saber: Projeto de Lei nº 01/19 – do Poder Executivo – Adequando o reajuste do Salário Mínimo de acordo com a determinação Nacional; Projeto de Lei nº 02/19 – do Poder Legislativo – concedendo gratificação aos membros da Comissão de Licitação da Câmara; e o Projeto de Resolução da Mesa Diretora sob o nº 01/19 – que autoriza gratificação de 100% a um dos cargos da Assessoria Especial da Câmara.
Pelo menos quatro Projetos de Lei seguiram para tramitação das Comissões temáticas da Câmara. Dois deles são de autoria do vereador Marcos da Prestação (PV), propondo que se insira no calendário oficial do Município o Dia de Ação de Graças (02 de janeiro), bem como a Corrida de Santo Antão (domingo anterior ao feriado do Padroeiro). Os demais são de autoria do Vereador André de Bau (PSD), propondo a criação de Unidade de Atendimento Veterinário de Animais Domésticos, além da criação do Serviço de Atendimento Móvel – SOS Animal.
BRUMADINHO – Momento de destaque dessa Sessão Ordinária foi o ‘minuto de silêncio’ e prece para as vítimas da tragédia na cidade de Brumadinho (MG), quando uma Barragem com dejetos de minérios pertencente a Vale rompeu no último dia 25 de janeiro. A iniciativa foi do vereador Edmilson de Várzea Grande (MDB).
REQUERIMENTO – O líder da oposição, vereador Geraldo Filho (sem partido), solicitou a Mesa Diretora da Câmara de Vitória para que providencie uma nova Revisão da Lei Orgânica do Município, bem como do Regimento Interno do Legislativo. A proposta levantou desconfianças por parte da bancada de oposição alegando que o atual ambiente político não é propício.
ESTRANHO – Ficou bastante estranho a atitude da Mesa Diretora da Casa Diogo de Braga designar uma servidora para usar a Tribuna a fim de fazer a leitura oficial de todos os documentos expostos na Sessão Legislativa. Isso não é comum! Diante de que tal atribuição compete tão somente ao vereador, neste caso o Secretário da Mesa. Uma pessoa que não detém legitimidade de mandato não condiz prestar leitura oficial dentro do Poder Legislativo. O que diz o Regimento Interno da Câmara sobre isso? Para tal função caberia ao atual Secretário assumir – que é o Novo da Banca -, pois para isso ele é pago com dinheiro público para cumprir suas responsabilidades.
CORTES – Já é fato público que as sessões da Câmara não serão mais transmitidas ao vivo para as plataformas digitais e nem para emissoras de rádio. A ordem para cortar tudo, segundo apurou o Blog, partiu de Romero Queralvares, o qual começa a sinalizar que a Transparência Pública não é prioridade na sua gestão.
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