Ceclin
Maio 02, 2015 0 Comentário


Inelegibilidade de José Aglailson é confirmada

Aglailson PSBPor Elias Martins

O ex-prefeito por dois mandatos em Vitória de Santo Antão – José Aglailson Queiralvares (PSB) está realmente fora da disputa de qualquer cargo político até 05.01.2021.  Se nenhuma novidade aparecer, ele só poderá concorrer nas eleições para Deputados em 2022.

Já discuti este fato com algumas pessoas da política de nossa cidade.  Depois de falar várias vezes sobre esse assunto no Blog A Voz da Vitória, lembrei-me do caso do candidato Roberto Arruda para Governo de Brasília pelo Partido da República (PR), que me deixou meio encafifado. Porém esta semana, parei, pesquisei e refleti.

O caso de Roberto Arruda foi um processo civil de Improbidade.

O caso de José Aglailson é uma Rejeição das contas de 2006 – Processo 0720035-3, trânsito em julgado em 02.06.2009;

O Recurso que tomou o número 0903527-8 manteve a Rejeição, com trânsito em julgado em 05.01.2013;

Em 22.10.2013 a Câmara de Vereadores da Vitória acompanha o indicativo do TCE-PE, e mantém a Rejeição por 06 votos a favor e 03 contra;

A Constituição é clara na condição de que a Câmara de Vereadores é o Órgão Colegiado com poderes para cassar os direitos políticos de um prefeito, a partir do indicativo de Rejeição das contas do município em determinada gestão.

Como o indicativo do TCE-PE foi dado com base no resultado na manutenção da Rejeição das Contas 2006, com trânsito em julgado em 05.01.2013, o Sr. JOSÉ AGLAILSON QUEIRÁLVARES está realmente enquadrado na Lei da Ficha Suja, até 05.01.2021. Alguns defendem que a contagem de tempo para a punição na realidade deveria ser 22.10.2013, data da homologação da Rejeição pela Câmara de Vereadores.

Portanto, em 2016, não teremos a disputa direta para o Poder Executivo de nenhum dos atuais ícones políticos da Vitória de Santo Antão.   ELIAS LIRA – Pelo encerramento de seu segundo mandato.   JOSE AGLAILSON –  Por sua inequivocável inclusão na Lei do Ficha Suja.

Ainda em 17.12.2014 o ex-prefeito entrou com um pedido de Rescisão junto ao TCE-PE (uma espécie de pedido de anulação de sentença).  Ultimo dia 13.01.2015 o TCE-PE bateu o martelo, por já haver decidido a Câmara de Vereadores, seguir o parecer do próprio TCE pela Rejeição das contas de 2006, não cabe Rescisão.

 Por Elias Martins, colunista do Blog