• Ceclin
dez 02, 2010 3 Comentários


Implantação do "Saúde Plena" toma conta das discussões da Câmara de Vitória

por Lissandro Nascimento.



Em uma reunião plenária sem votações, frívola, sem novidades e com nove projetos de Lei há semanas em apreciação, a Câmara de Vereadores da Vitória de Santo Antão contou nessa terça-feira (30), apenas com a ausência do vereador José Aglaílson (PSB). As discussões ficaram por conta da implantação a partir do dia 1° de dezembro da municipalização do sistema público de saúde (Saúde Plena).

Habitualmente, sendo o primeiro a fazer uso da Tribuna, o vereador Pedro Queiroz (PPS), comentou vários assuntos extrapolando exageradamente o tempo regimental. Afirmou que espera “Pedir Vistas” dos projetos de Lei que tratam das doações de terrenos a uma dezena de empreendimentos, lembrando que os espaços públicos continuam sendo invadidos. Aproveitou para requerer esclarecimentos ao Poder Público no tocante as invasões que aconteceram no Parque de Eventos Otoni Rodrigues e o da Exposição de Animais, bem como no Monte das Tabocas e na área que corresponde ao prédio da Escola Municipal Assis Chateaubriand, no Bairro do Maués. Citando que naquele educandário há instalados negócios privados, inclusive com a invasão de uma Farmácia. Queiroz acabou lembrando que Vitória de Santo Antão é vítima do desordenamento urbano, iniciado, segundo ele, pelos governos do ex-prefeito Ivo Queiroz (in memorian). “Vitória não tem sorte quando se trata de ordenamento urbano”, concluiu.

Aproveitou para cobrar da Secretaria de Obras explicações quanto à instalação das Lojas Americanas no Centro da Vitória, pois foi informado de que a rede bastante popular está isenta por longos anos de pagamentos de impostos municipais.

Cobrou agilidade para a reforma da Praça da Matriz de Santo Antão, totalmente destruída para iniciar a reforma, porém paralisada. O vereador contou que a verba está retida na Caixa Econômica Federal (CEF) em virtude dos atrasos no pagamento do INSS, dívida que se acumula desde o governo de seu colega na Casa, José Aglaílson.


Pedro lembrou-se de outras questões absurdas, a exemplo da retirada indiscriminada na gestão anterior das linhas férreas pertencentes à RFFSA, em Vitória. “Eu sei onde estão estas linhas de trem. Estão numa fazenda de uma pessoa graúda desta cidade”, insinuou.
Afirmou não esperar melhorias no Orçamento 2011, pois segundo ele, a Prefeitura da Vitória de Santo Antão está comprometida em 57,5% com a folha de pessoal, quando a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) fixa 54%. “Por isso está havendo dezenas de demissões, sobretudo entre os Comissionados, para a gestão poder se adequar. A exemplo do que já ocorre em outros municípios do Estado”, salientou.


Em seguida, Geraldo Enfermeiro (PSB), sentindo-se preterido pela Imprensa local, reclamou-se de que suas denúncias não são divulgadas e encaminhadas aos órgãos competentes. Este se avalia como legítimo e único vereador de oposição, quando se coloca como cobrador sistemático da atual gestão, sinalizando seu foco: “Não sou médico, como dizem por aí sou um simples ‘tratador de perebas’, mas ninguém luta como eu a favor do setor de Saúde”, vangloriou-se.
“O que está acontecendo com a Saúde em Vitória é uma safadeza. Roubalheira e muita está havendo. O prefeito Elias Lira está brincando de ser prefeito”, acusou.


Geraldo pergunta como se explica a falta de médicos, medicamentos e o não funcionamento dos PSF’s. Denunciou que os Postos de Saúde do Outeiro e de Mocotó (na área Rural) estão fechados. Citou que a comunidade do Espírito Santo vem tomando vacinas no município de Glória do Goitá, além de que há casos de alta incidência de esquistossomose em diversas localidades da área Rural.



“Somos aqui nesta Casa bonecos de Mamulengos. Tudo que decidimos fazer acaba sendo barrado pelo Presidente da Mesa Diretora. Aqui a gente aprova e não é dado ciência aos órgãos”, disparou Geraldo contra Mano Holanda, o acusando de não está cumprindo com as suas obrigações com o plenário da Câmara de Vitória.
Aproveitou para disparar: “Mano é um presidente meia-água. Não sabe de que lado está. Se no grupo vermelho ou no grupo amarelo”, vaticinou.

Geraldo Enfermeiro lembrando-se de suas propostas de emendas a Lei Orçamentária acabou citando o exemplo da Prefeitura do Recife que teve o seu orçamento 2011 aprovado pela Câmara da capital nesta semana, quando autorizou apenas 10% de manobra suplementar, quando o prefeito João da Costa (PT) havia solicitado 20%. Segundo a Lei enviada pelo Prefeito Elias Lira (DEM), esta suplementação seria de 40%, o vereador considera bastante alto.


Aparteado por Pedro Queiroz, Geraldo recebe a sua solidariedade na ‘solidão’ descrita por este. Pedro garantiu subscrever todas, absolutamente todas as denúncias feitas por Geraldo ao Ministério da Saúde e ao MPPE, as quais estão retidas, segundo ele, na Mesa da Casa. Geraldo agradeceu receber o apoio de Pedro como vereador ligado ao grupo do atual Prefeito.
Finalizou, parabenizando a presença constante no plenário do cidadão chamado Lídio, que assiste a todas as Sessões. “Aquele senhor alí sentado nos assistindo, ele comparece mais vezes nesta Casa do que muitos vereadores aqui”, sentenciou.

Quebrando o protocolo, Mano Holanda vai para a ofensiva. “Eu gostaria de esclarecer ao vereador que as suas solicitações já foram encaminhadas há semanas. Todos os órgãos descritos por V. Excia. foram dados ciência”, declarou o Presidente da Casa. Informando que os ofícios foram encaminhados ao Ministério da Saúde, o Procurador do MPPE – Paulo Varejão, bem com a Procuradora no Município – Maria Amélia.


Meu comentário: (Contudo, o vereador Geraldo Enfermeiro esquece que também é prerrogativa da vereança provocar os órgãos públicos para investigar suas denúncias. Ele não precisaria da Mesa Diretora para fazê-las, bastava ele se dirigir pessoalmente, usando sua legítima representação como parlamentar eleito).


Marcando posição, André de Bau (PMN) chama a atenção de seu colega Geraldo no tocante quando este afirmou ser o legítimo vereador de oposição e de que os vereadores da oposição na legislatura passada eram incompetentes.
“Penso que foi aqui criado um dilema. O fato de não ter ocorrido uma maior atuação da oposição na gestão anterior, não implica dizer que eram incompetentes. Cada um tem a sua forma de agir, vereador, o seu perfil é agressivo, o de Everaldo e o de Dr. Saulo estes são mais propositivos”, disse ele colocando Geraldo no seu lugar. Logo houve reação em aparte: “Eu simplesmente afirmei que a oposição anterior se não fez o seu papel foi por conta da sua ineficiência”, esclareceu Geraldo.


André afirmou que se posicionava contrário a algumas ações que vem sendo praticadas na rede municipal de Saúde do governo Elias Lira. “Já provei aqui nesta Casa a minha autonomia em vários momentos. Oposição não se mede por sofismas”, ressaltou.
Lamentando o fato da Prefeitura não está cumprindo como deveria uma série de ações em várias pastas da administração, André de Bau contemporizou: “Elias Lira está cortando na própria carne. Não tem sido fácil o seu governo. Por isso tem havido as demissões entre os seus próprios aliados. É necessário entender que a Prefeitura do Recife detém uma realidade totalmente diferente do que temos acompanhado na Prefeitura da Vitória de Santo Antão”, defendeu. Finalizou deixando claro que o tempo do revanchismo passou: “Política se faz com somas”.

Neste momento Novo da Banca (PSB?) se retira da Sessão e não retorna.

Para o vereador Dr. Saulo (PSB), mais uma vez lamenta a impotência do Poder Legislativo, reforçando o discurso de seu colega André. “Política realmente se faz com somas. Nos comportamos como há 40 anos atrás. Temos que dá um basta nessa política pequena, pois quem acaba realmente perdendo é o povo de Vitória de Santo Antão”, advertiu.


Aproveitou para questionar o horário de marcação de consultas feitas pela Secretaria Municipal de Saúde, sugerindo uma mudança da madrugada para o horário da tarde. Acabou cobrando também ações interventoras para tirar “da crise” o sistema de saúde municipal.
Logo, Dr. Saulo acabou levando uma lição de moral de Geraldo Enfermeiro: “Aconselho a V. Excia. a fazer como eu faço. Faça a denúncia contra a Secretaria de Saúde aos órgãos competentes. Só falar na Tribuna vereador, não resolve!”, disparou. Incentivando para que ele fosse, como vereador e médico, visitar o Posto PAM, e parasse de atender em alguns bairros à população, pois segundo Geraldo, Dr. Saulo está fazendo a obrigação que seria dos PSF’s.

Preocupado com a implantação a partir de 1° de dezembro em Vitória da “Saúde Plena”, o vereador Sylvio Gouveia (PSB), sócio em dois hospitais privados em Vitória de Santo Antão, afirmou que o Governo Municipal não se preparou para atender esta grande e melindrosa demanda na Saúde pública.
“Somos polo médico em várias especialidades. Muita gente de outros municípios procuram os nossos serviços, 80% dos atendimentos são de usuários de fora, sobretudo no setor de obstetrícia e cardiovascular. Daqui adiante não sabemos como ficará quanto a esta nova Resolução do Ministério da Saúde”, advertiu.

Provocado por Pedro Queiroz de que o Ministério da Saúde não escolheu os municípios aleatoriamente, visto que Vitória detém um amplo e consolidado polo médico, jogou: “Há muitos interesses em jogo,” salientou. Recebendo uma indireta de Gouveia: “Se tão pensando que vão usar os recursos do Governo Federal, que é um bolo bastante grande, para outras finalidades, estão enganados. É preciso lembrar que estes recursos são carimbados”, finalizou Sylvio.


Finalizando a Sessão Ordinária, o presidente Mano Holanda remete as Comissões dois projetos de Lei que outorgam nomes a logradouros e ruas públicas, de autoria do vereador Frazão (PR). O plenário da Casa termina aprovando os “Pedidos de Vistas” do Vereador Pedro Queiroz tanto os referentes à Lei Orçamentária 2011 (LOA), quanto aos projetos de doações de terrenos.


Há duas semanas com a LOA, o vereador Irmão Duda (PSDC) declarou que não ter propostas e nem questionamentos quanto ao projeto enviado pelo Executivo, repassando para análise ao seu colega Queiroz.

Quanto aos sete projetos de doações de terrenos, o vereador Everaldo Arruda (PSDB), acabou apresentando uma série de emendas aos projetos, no que trata dos critérios de registros escriturários e até prazos de execução. Todos, também, repassados para serem vistos a Queiroz. Mano convoca uma próxima Sessão para o dia 07 de dezembro, no horário regimental.




Por Lissandro Nascimento,
com Apolo Oliveira.


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