Ceclin
fev 13, 2011 6 Comentários


Guerra do lixo em Pombos

Jane Povão: Governo com irregularidades em muitos setores




Os vereadores e parte da população do município de Pombos, na Mata Sul de Pernambuco, estão demonstrando grande preocupação com a possibilidade de funcionamento de uma empresa de tratamento de lixo hospitalar no município.
Tudo começou quando a Prefeitura de Pombos, nas mãos de Cleide Jane Sudário Oliveira, do PR, fez uma doação, em julho de 2010, a empresa Brascon Empreendimentos e Participações Ltda de uma área no distrito industrial do município para a instalação de uma indústria de incineração de lixo hospitalar e industrial, com prazo de seis meses para entrar em operação, sob pena de perder o direito de uso.
De acordo com os documentos oficiais, a empresa pertenceria a Paulo César Amorim Silva.
A idéia da empresa era trazer para o município lixo hospitalar do Recife e até de outros Estados.

Um mês depois, em agosto de 2010, os vereadores dos municípios, preocupados com o impacto ao meio ambiente, considerando ainda o fato do município de Pombos abrigar a nascente do rio Tapacurá, responsável pelo abastecimento de água de boa parte da Região Metropolitana do Recife, aprovaram uma lei (número 003/2010) proibindo a concessão de licença de funcionamento de empreendimentos desta natureza. Por 10 anos, pelo menos. A curiosidade é que um dos autores do projeto é um correligionário da prefeita, o vereador Joabe Gomes da Silva (Murilo Força Jovem), do mesmo PR. Vem a ser, na época, vice-presidente da Câmara municipal.
No dia 13 de setembro de 2010, a prefeita do município vetou a lei, alegando o interesse público, mas teve seu veto derrubado pelos vereadores locais, pelo placar de seis votos a dois, sendo então aprovada sob o número 774/2010.
“Estamos vetando o referido projeto em nome do interesse público, vez que, não tendo o município ainda criado seu aterro sanitário, representa um perigo para a saúde pública, que o lixo, sobretudo de origem hospitalar, não seja devidamente coletado e tratado, inclusive incinerado quando necessário”, justificou Jane Povão. A prefeita argumenta que empresas como a Brascon chegam para ajuda na preservação da saúde pública.
No final de outubro, o diretor-presidente da CPRH, Hélio Gurgel, indicação da deputada federal Ana Arraes, foi avisado, por meio de ofício, pela Câmara Municipal de Pombos, sobre a proibição da concessão de licença em favor de empreendimentos cujo fim seja processar incineração hospitalar e outros resíduos considerados perigosos no município. A lei havia sido aprovada no dia 15 de outubro.
A polêmica foi parar no Ministério Público de Pombos, com a denúncia de que a empresa estava se instalando no município, inclusive com os equipamentos de tratamento de lixo, sem a devida licença de instalação da CPRH, obrigatória neste tipo de empreendimento.
No ofício número 232/2010, datado do dia 07 de outubro de 2010, o Ministério Público recomenda a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente o imediato embargo das obras e instalações, além de recomendar também a PCRH a não concessão da Licença até a avaliação dos Estudos de Impacto ao Meio Ambiente. O que não foi cumprido pela prefeitura.
“Recomende-se que a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente e a CPRH se abstenham de conceder licenças, em suas respectivas áreas de atribuição, para a empresa objeto da presente investigação ministerial, sem que haja a prévia aprovação de Estudo de Impacto Ambiental por parte do órgão ambiental estadual”, escreveu a promotora de Justiça da comarca de Pombos Christiana Ramalho Leite Cavalcante.
Apesar das sobjeções do MPPE, no dia 29 de novembro, a prefeita de Pombos chegou a enviar um projeto de lei para a Câmara municipal prevendo a introdução do processo de auclavagem (para tratamento e destino final de resíduos sólidos) e autorizando o seu uso no município. O processo consiste no tratamento térmico do lixo. Com altas temperaturas, são destruídos todos os agentes patogênicos.
O projeto de lei foi apresentado no dia 11 de novembro de 2011 pelo vereador Beto da Ambulância, também do PR, mas foi recusado, por um voto de minerva, do presidente, na época, da Câmara municipal Marcos Severino da Silva.
No dia 11 de janeiro de 2011, a Comissão de Justiça e Redação da Câmara Municipal de Pombos rejeitou o projeto de autoclavagem.
O que ocorreu na seqüência foi o CPRH liberando a Licença Prévia, a tal LP, aparentemente sem a avaliação dos impactos ambientais e sem a realização de uma audiência pública.
Em Pombos, os vereadores estão indignados com a atitude da CPRH, pelo desprezo com as suas preocupações. Eles estão exigindo o cancelamento da LP e a realização de uma audiência pública para maior conhecimento do projeto e seus impactos para o município.
No caso do MP, outro objeto da investigação é a própria doação do terreno. A lei que aprovou sua doação previa até que o terreno poderia ser dado em garantia para financiamento, antes de ser ocupado ou pelo menos cumprido a instalação no prazo de seis meses. Moleza não?
A empresa chegou a construir o prédio, mas não colocou em funcionamento.
Como não manda na CPRH, o novo secretário de Meio Ambiente, Sérgio Xavier, pode dispensar sem problemas o caso?
E o intrépido Daniel Coelho, do PV, pode se interessar pelo assunto?

do Blog do Jamildo.