Ceclin
set 10, 2021 0 Comentário


Gravatá implanta campanha “Minha Construção Legal”

Campanha estimula a população de Gravatá para que entenda a importância de construir de forma legal e a importância de contratar um profissional qualificado

A Prefeitura de Gravatá, por meio da Secretaria de Planejamento e Orçamento, iniciou a campanha “Minha Construção Legal”, que tem o objetivo de estimular a população para que entenda a importância de construir de forma legalizada, isto é, com a licença de construção e com profissional qualificado para responder por aquela obra.

Além disso, existem órgãos fiscalizadores como o Controle Urbano, a nível municipal, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Gravatá (CREA), que é um órgão responsável por fiscalizar o exercício da profissão. Vale ressaltar que, quando uma obra é clandestina, está sujeita a multas e embargo pelos órgãos fiscalizadores. A gestão do prefeito Padre Joselito (PSB) quer realizar tudo de forma correta e dentro da legalidade, evitando transtornos.

A arquiteta e presidente da Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Gravatá (ASEAG), Juliana Ferreira, ressalta a importância de contratar um profissional com habilidade para elaboração do projeto ou execução de uma construção: “A importância do engenheiro e arquiteto durante o projeto, durante a orientação com o cliente é muito de acompanhar a evolução, cronograma e minimizar erro. A gente sabe que erro é retrabalho, e retrabalho é custo das vezes. Então, é garantia de qualidade e de projeto. Então, o profissional de engenharia e arquitetura está para orientar tanto a parte estética quanto a parte funcional, organizar cronograma de obra, pagamento de pessoal para que saia tudo de acordo com o que ele planejou”, disse.

Nathalia Andrade, secretária executiva de Infraestrutura, Mobilidade e Controle Urbano, pontua as consequências para quem inicia a obra, seja construção ou reforma, sem licença emitida por esta Secretaria: “A licença de construção é o documento que atesta que o projeto está de acordo, que segue os parâmetros exigidos na legislação. Quando não se tem um alvará, a obra fica suscetível a embargos e multas, e o proprietário assume a responsabilidade civil e criminalmente por qualquer acidente. Além de que sem a regularidade da obra o imóvel perde a valorização correta que deveria ter, além de dificultar a venda, o financiamento, no adicionamento de um inventário. E posteriormente para regularizar essa obra o proprietário vai ter muito mais transtorno e custos. Em alguns casos ele pode ficar impossibilitado de regularizar. Com a obra licenciada o proprietário tem a segurança e a tranquilidade na sua construção”, sintetizou.