• Ceclin
mar 20, 2019 0 Comentário


Gravatá deve adotar medidas para garantir presença de estudantes nas salas de aula

Banda escolar em Gravata PE

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao município de Gravatá adotar uma série de medidas para garantir o acompanhamento da frequência escolar de crianças e adolescentes, com a adoção da ficha do projeto Verificação Oficial Limitadora de Taxas de Evasão e Infrequência (Voltei). Por meio dessa recomendação, a Promotoria de Justiça local busca articular a atuação de órgãos como secretarias municipais e o Conselho Tutelar a fim de identificar casos de crianças e adolescentes que deixaram de ir à escola e implementar medidas que permitam a sua reintegração ao ambiente escolar.

“O dever do Estado com a educação pública será efetivado através da garantia de educação básica gratuita dos quatro aos 17 anos de idade”, destacou a promotora de Justiça Fernanda Henriques da Nóbrega.

De início, o MPPE recomendou à Secretaria de Educação de Gravatá que o professor de referência de cada turma deve comunicar casos de um aluno ter três faltas injustificadas consecutivas ou quatro faltas injustificadas dentro do período de um mês. O professor informará a ocorrência na Ficha Voltei e encaminhará o documento à direção da escola, que tem a obrigação de comunicar-se imediatamente com os pais ou responsáveis do estudante.

Conforme a recomendação, a escola deve ainda convocar os pais ou responsáveis para esclarecer, de preferência com a presença do professor, as causas do abandono letivo. A fim de garantir que o contato seja estabelecido prontamente, cabe às unidades de ensino manter cadastro atualizado dos alunos, com endereço completo e telefone. Na hipótese de o contato telefônico ser malsucedido, a escola poderá adotar a visita domiciliar. Caso sejam identificados indícios de negligência por parte de pais ou responsáveis no atendimento às solicitações da escola, deverá ser expedido ofício ao Conselho Tutelar de Gravatá, dando ciência dos fatos e encaminhando a documentação pertinente.

Por fim, se a atuação da Secretaria de Educação tiver êxito em trazer o aluno de volta à escola, deverá ser elaborado um plano de recuperação de frequência e aproveitamento letivo. Já nos casos em que o aluno não voltar a frequentar a escola, o diretor deverá preencher a Ficha Voltei informando ao Conselho Tutelar sobre os procedimentos já adotados.

Ao Conselho Tutelar, por sua vez, o MPPE recomendou realizar diligências até duas semanas após receber a Ficha Voltei a fim de tentar efetivar o retorno do aluno ao ambiente escolar. Os conselheiros deverão elaborar, em especial nos casos socialmente mais delicados, diagnóstico amplo da situação da criança ou adolescente e de sua família. Nos casos necessários, o Conselho Tutelar deverá aplicar as medidas protetivas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente. Se, mesmo assim, não ocorrer o retorno do estudante à sala de aula, o Conselho deverá articular busca ativa do aluno e avaliação da família pelo Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) e elaboração de um plano individual de atendimento.

Além disso, o Conselho Tutelar deve prestar contas de sua atuação duas vezes por ano ao MPPE, ao Conselho Municipal de Educação e à Gerência Regional de Educação, nos meses de julho e dezembro. Esse documento deve conter dados estatísticos sobre o retorno de alunos infrequentes à escola.

Já para a Secretaria de Assistência Social, o MPPE recomendou capacitar os servidores dos CRAS para que atribuam prioridade aos casos de crianças e adolescentes infrequentes e evadidos das escolas; e para a Secretaria de Saúde, a recomendação é orientar os agentes comunitários de saúde a indicar crianças e adolescentes entre quatro e 17 anos que nunca tenham se matriculado ou que tenham mais de dois anos fora da escola.