Ceclin
jun 05, 2019 0 Comentário


Gravatá adere ao projeto Voltei para acompanhar frequência dos estudantes

Projeto Voltei estabelece que os agentes de saúde deverão comunicar ao Conselho Tutelar sempre que identificarem uma criança ou um adolescente não matriculados em unidades de ensino. Foto: Divulgação

Projeto Voltei estabelece que os agentes de saúde deverão comunicar ao Conselho Tutelar sempre que identificarem uma criança ou um adolescente não matriculados em unidades de ensino. Foto: Divulgação

As secretarias municipais de Educação, Saúde e Assistência Social de Gravatá e o Conselho Tutelar da cidade firmaram termo de cooperação com o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para adotar as ações de controle de abandono e evasão escolar através do uso da Ficha Voltei. A partir da celebração desse acordo, os órgãos vão passar a adotar a ficha informatizada nas escolas e demais serviços voltados para acompanhar crianças e adolescentes, mantendo uma interligação com a Promotoria de Justiça local.

“Hoje ocorreu a explanação do projeto para os coordenadores e diretores de escolas de Gravatá. A leitura do termo de cooperação e a explicação por parte do coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Educação (Caop Educação), promotor de Justiça Sérgio Souto. O termo de compromisso e cooperação já foi assinado e entra em vigor no Município”, destacou a promotora de Justiça Fernanda da Nóbrega.

O termo de cooperação tem vigência até 31 de dezembro de 2020, podendo ser prorrogado. A promotora de Justiça destaca que o mérito do projeto Voltei é articular a rede de proteção à infância e juventude com a escola para viabilizar o retorno do aluno infrequente à sala de aula. “A articulação de todos os órgãos de proteção é fundamental para garantir a matrícula e a frequência dos alunos, bem como a qualidade do ambiente escolar, tanto no que se refere à estrutura física como na oferta do ensino”, destacou Sérgio Souto

“Essa iniciativa tem grande importância porque garante o acesso à Educação, um direito constitucional, e à convivência comunitária; tira a criança e o adolescente da ociosidade, da rua. Uma das formas de mantê-los a salvo desses perigos, além de capacitá-lo para um futuro melhor, é investir em uma escola atraente e que motive o aluno a estar presente”, complementou Fernanda da Nóbrega

Saiba mais — o projeto Voltei estabelece que os agentes de saúde deverão comunicar ao Conselho Tutelar sempre que identificarem uma criança ou um adolescente não matriculados em unidades de ensino. Os conselheiros farão, em seguida, uma análise do caso a fim de adotar as medidas necessárias.

No caso de os estudantes estarem matriculados, mas apresentaram faltas injustificadas durante três dias seguidos ou em quatro ou mais dias dentro de um mês, o professor de referência vai comunicar o fato à direção da escola através do preenchimento da Ficha Voltei. Cabe ao gestor escolar analisar a situação e identificar as causas da infrequência do estudante, entrando em contato com os pais ou responsáveis pelo aluno.

O diálogo com a família será realizado, preferencialmente, na presença do professor, com o objetivo de entender as causas do abandono escolar e esclarecer os deveres dos pais ou responsáveis com a educação da criança ou adolescente. Por essa razão, as escolas devem manter cadastro atualizado dos alunos, com endereço e telefone de seus familiares.

Se o diálogo com os pais for bem-sucedido e o aluno retornar à sala de aula, a escola deverá elaborar um plano de recuperação de frequência a fim de suprir qualquer prejuízo pedagógico que as faltas tenham causado ao estudante. Já na hipótese de o aluno não retornar à escola, professor e diretor devem encaminhar a Ficha Voltei, com a descrição de todas as medidas adotadas, para o Conselho Tutelar.

Os conselheiros tutelares terão duas semanas para localizar o aluno e realizar um diagnóstico familiar, a fim de avaliar a necessidade de adotar medidas protetivas visando resguardar os direitos das crianças e adolescentes. Se ainda assim não houver êxito no retorno do aluno, o Conselho Tutelar comunicará o fato, por meio do envio da Ficha Voltei, ao Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) e ao MPPE. Em última instância, a Promotoria de Justiça de Pesqueira poderá examinar o caso para tomar as medidas extrajudiciais ou judiciais cabíveis.