Ceclin
dez 07, 2009 4 Comentários


Governo na contramão do processo democrático

O governo de Pernambuco impõe constrangimento aos professores readaptados, quando manda cancelar o pagamento da gratificação, vinda das novas funções exercidas pelos profissionais.

Esse mesmo governo desconsidera o estatuto do servidor público – Lei n° 6.123/68 e alterações, o estatuto do Magistério – Lei n° 11.329/96, fere a hierarquia das leis e o respeito ao patrimônio jurídico desses trabalhadores. O Sintepe não ficará passivo diante da investida do governo. E cuidará, de resgatar os direitos jurídicos e funcionais dos trabalhadores em educação.

Sobre as contratações temporárias, a portaria publicada no dia 30 de novembro, abre a seleção simplificada para professores e nos requisitos não há exigência de licenciatura. O que significa dizer que pessoas de outras profissões podem assumir funções exclusivas de professores.

E ainda vale uma ressalva, quem assumir as funções vai receber verba do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb), esse dinheiro deveria ser investido nos aprovados dos concursos que não foram chamados.

Nunca é demais lembrar, o Ministério Público do Estado de Pernambuco, em ação jurídica, proibiu a Secretaria de Educação do Estado, de utilizar deste instrumento de contrato temporário, o Sintepe exige a convocação dos aprovados e se mesmo assim, sobrar vagas, realizar novos concursos. O governo deve legitimar o direito de quem provou competência para o ensino do magistério e não desrespeitar as leis como vem fazendo desde o inicio do mandato.

No II Seminário de Educação e Tecnologia, SETEC, que recebeu tema: Impacto da Inclusão Digital na Escola deixou evidente o tratamento diferenciado dado pelo governo do Estado aos trabalhadores do interior, do Recife e Região Metropolitana (RM). O evento aconteceu dias 3 e 4, em Gravatá.

Os organizadores do Seminário não se preocuparam em oferecer aos profissionais da RM infraestrutura de qualidade, incluindo hospedagens e passagens. A importância de um evento como esse, diminui, quando os professores que desejam participar esbarram em questões políticas e burocráticas.

Agenda Semanal

Dia 10 – Curso de Formação de Multiplicadores em Itamaracá.

Dias 11 e 12 – Reunião do Conselho Estadual de Representantes do Sintepe, em Itamaracá.

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