Ceclin
jan 20, 2010 0 Comentário


Governo muda critérios e amplia tarifa social de energia

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (20) a lei que modifica os critérios e amplia os benefícios da tarifa social de energia elétrica.
Segundo o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, a medida aumentará em 8,5 milhões de famílias o universo de beneficiados, que corresponde agora a 22,5 milhões de famílias.

Atualmente, a tarifa social concede descontos de entre 10% e 65% na conta de luz. Quanto menor o padrão de consumo, maior é o desconto aplicado à tarifa, de acordo com o governo.

A principal mudança de critério é o cadastro no Bolsa Família ou a comprovação de renda familiar de até três salários mínimos. Pelos critérios anteriores, a isenção ou subsídio era dado de acordo com o consumo de energia, o que levava à concessão de subsídios a pessoas de classe média que moram sozinhas ou a casas de veraneio, por exemplo.

Com a mudança do critério, deixa de valer o consumo mensal e passa a prevalecer os padrões de renda. O ministério avisa que as pessoas que hoje têm o desconto, mas recebem mais de três salários mínimos por mês, terão o benefício cancelado.

Outros beneficiados

Em entrevista depois de reunião com o presidente Lula, Lobão disse que, entre as ampliações do benefício, estão a concessão de energia gratuita para comunidades indígenas e quilombolas que consomem até 50 quilowatts.

Além disso, portadores de deficiência e pessoas com mais de 60 anos que comprovem dificuldades financeiras terão subsídios. Segundo Lobão, ao todo, os subsídios custarão R$ 2 bilhões ao ano, a serem pagos pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), um dos encargos da conta de luz.

Ao sancionar o projeto, o presidente fez três vetos: o primeiro, pedido pelo Ministério da Fazenda, dava isenção de PIS e Cofins na tarifa; o segundo retirava benefícios a Estados que fazem parte do Sistema Interligado Nacional; e o terceiro era o item que fazia com que índios e quilombolas que gastam mais de 50 quilowatts pagassem a tarifa cheia (sem subsídio). Agora, com o veto, os índios e quilombolas que não tiverem a gratuidade vão pagar a conta com subsídio.

Do G1, com informações da Agência Estado