• Ceclin
mai 15, 2009 1 Comentário


Governo Federal lança plano nacional de LGBT


Plano orientará a elaboração de políticas públicas

BRASÍLIA (Folhapress) – Os livros didáticos deverão incluir, até 2011, a temática das famílias compostos por lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais. Essa é uma das 50 ações e diretrizes previstas no Plano Nacional da Cidadania dos Direitos Humanos de LGBT, lançado ontem pelo governo federal. Elaborado por representantes de 18 pastas a partir de demandas da sociedade civil, o plano orientará a elaboração de políticas públicas de curto e médio prazos voltadas à inclusão social e combate às desigualdades.
“O dia de hoje é o dia de início de uma caminhada. Como tudo em direitos humanos, demanda tempo, é a construção de uma nova cultura, superando uma cultura de séculos de violência, discriminação e preconceito”, afirmou o ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, Paulo Vannuchi, após cerimônia de lançamento do plano.
“Há dez anos ninguém pensaria que as passeatas do orgulho gay mobilizariam os milhões de brasileiros que mobilizam hoje como participantes ativos e simpatizantes. Essa mudança tem que estar refletida”, frisou. Como exemplo, citou o fato de Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ainda ter restrição à doação de sangue por parte da população LGTB e a referência à pederastia no Código Penal Militar. De acordo com o Plano Nacional da Cidadania dos Direitos Humanos de LGBT, ambas as questões serão tratadas pelo governo federal.
As ações incluem, ainda, outras importantes reivindicações do movimento LGBT como o reconhecimento dos direitos civis de casais homossexuais, a criação de dispositivos legais e jurídicos que garantam o direito do casal homossexual de adotar filhos, o encaminhamento de mulheres transexuais e travestis condenadas a presídios femininos e até mesmo a modificação da legislação do imposto de renda para que parceiros do mesmo sexo possam ser incluídos como dependentes.
Todas as ações têm prazo previsto para execução – entre 2009 e 2011 – e o órgão responsável por seu encaminhamento. O monitoramento deverá ser feito por um grupo de trabalho interministerial permanente, que ainda será criado, coordenado pela Secretaria Especial de Direitos Humanos.
(Folha de Pernambuco).