Ceclin
set 28, 2008 0 Comentário


Governo faz cartilha da transição

Publicado em 28.09.2008

O objetivo do governo federal com a publicação é orientar os prefeitos que estão deixando o cargo e os que serão eleitos sobre seus direitos e deveres

O governo está preparando uma cartilha, batizada de Agenda de Transição, para orientar os prefeitos que estão deixando o cargo e os que serão eleitos sobre seus direitos e deveres, especialmente em relação às contas do município. O texto está em fase final de elaboração na Secretaria de Relações Institucionais e a intenção é distribuir o material após o primeiro turno das eleições.
A idéia central da publicação – que terá uma tiragem de 10 mil a 15 mil exemplares – é alertar os prefeitos que terminam os mandatos sobre as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que impõe, por exemplo, limites para endividamento e gastos com pessoal. Há orientações também sobre como utilizar verbas do governo federal já disponibilizados para este ano. Para os eleitos, o governo quer fornecer um manual sobre como acessar recursos federais ou entrar em programas sociais.
No início do ano de eleições municipais, a Secretaria de Relações Institucionais, que trata da articulação política do governo, também preparou uma revista destinada aos prefeitos. Intitulada O Governo Federal e os Municípios, a publicação apresentava uma série de números sobre os programas do governo, transferência de recursos, convênios, obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e indicadores gerais das cidades.
A revista, que serviu como subsídio para os candidatos a prefeito e vereadores, foi lançada na Marcha dos Prefeitos, em abril, em Brasília, e depois ficou disponível no site da Presidência na internet. O PT faz um link em sua página para o material. (Jornal do Commercio).