• Ceclin
jun 30, 2009 2 Comentários


Golpe na cidadania

Outros parlamentares e representantes de diversas entidades de Pernambuco também estão fazendo sugestões importantes para encontrar alternativas de recuperar a regulamentação da profissão de jornalista. Seja com a elaboração de uma proposta normativa, por Medida Provisória, Projeto de Lei ou Projeto de Emenda Constitucional (PEC). Ao acabar com a exigência do diploma para o exercício do jornalismo não se atingiu apenas uma categoria profissional.
O alvo foi a cidadania, em um País que convive há pouquíssimo tempo com a democracia. Esta é a reflexão que somo ao debate suscitado após a decisão tomada no último 17 de junho pelo Supremo Tribunal Federal (STF) de desregulamentar a profissão de jornalista. Estabelecido a partir de 1969, durante o primeiro governo da ditadura, o diploma se transformou, com o passar do tempo, numa vitória da profissão de jornalista, elevando a qualidade e precisão da técnica de informar. E não num instrumento contra a liberdade de imprensa.

Nesta reflexão não há questionamento aos Poderes constituídos, afinal vivemos numa democracia e o papel do Executivo, do Judiciário e do Legislativo são de extrema importância. O foco está em quem exerce a função nestes espaços de poder. E é por isso que a sociedade deve estar atenta à decisão judicial que acabou com a carreira dos jornalistas.
Com o mercado de jornalismo desregulamentado há riscos reais para pessoas e instituições. E neste cenário o que está em jogo é a cidadania.
Não se trata apenas de um debate corporativo, mas de um assunto de interesse do conjunto de toda a sociedade. Afinal, a quem beneficia a decisão de liberar o exercício profissional sem exigência de qualquer tipo de qualificação? Onde se perde o horizonte do código de ética, onde se manda às favas a certificação universitária.
A resposta é simples. Interessa àqueles que não querem se subjugar à democracia. Àqueles que almejavam ver os jornalistas desprovidos de defesas. Por isto, insisto, este não é um debate restrito à categoria, mas de interesse de toda classe trabalhadora, das organizações não governamentais, dos movimentos sociais e sindicais, dos parlamentares, enfim, de toda a sociedade.
Além disso, com a referida decisão abriu-se a temporada de caça aos diplomas.
A formação superior foi colocada em xeque, o que abre um precedente gravíssimo. Como, a partir de agora, estimular os jovens a cursarem uma universidade? Sem falar que esta visão está na contramão dos países desenvolvidos, onde a graduação foi superada pelas pós-graduações.
A sociedade deve reagir a este retrocesso e se somar aos jornalistas, numa mobilização gigante em defesa do diploma. Por isto, considero importante a criação de uma Frente Parlamentar Nacional em Defesa da Regulamentação do Jornalismo, a promoção de uma Semana Nacional de Mobilização e que o dia 17 de junho – data da decisão do STF – fique marcado no calendário como Dia Nacional de Mobilização pela Liberdade de Imprensa.
Por Isaltino Nascimento,
é deputado estadual pelo PT e líder do governo na Assembleia Legislativa de Pernambuco.