Gênero: MPPE alerta aos vereadores de Vitória não legislar sob pauta nacional
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou no último dia 04 de dezembro aos vereadores da Vitória de Santo Antão, na Mata Sul, que rejeitem Projeto de Lei nº 069/2017 cujo teor propõe a “proibição, na grade curricular de ensino da rede municipal, da disciplina denominada ideologia de gênero, bem como toda e qualquer disciplina que tente orientar a sexualidade dos alunos ou tente extinguir o gênero masculino e feminino como gênero humano”.
A recomendação do Ministério Público também é direcionada ao prefeito Aglailson Júnior (PSB), para que exerça, na hipótese de aprovação do referido projeto de lei, seu poder de veto integral. De forma semelhante, o MPPE recomendou ao Secretário de Educação, Jarbas Dourado, e aos professores da rede de ensino municipal de Vitória que observem, nas suas atividades laborais, os referidos mandamentos constitucionais.
Segundo a promotora de Justiça Mariana Lamenha Gomes de Barros, o MPPE foi informado sobre a apresentação de projeto de lei de autoria dos vereadores Antonio Gabriel – Toninho (PRB) e Irmão Celso Bezerra (PSDB), que contraria as políticas públicas existentes às minorias expostas a situações de vulnerabilidade e que se tornam objeto de intolerância, perseguição ou discriminação.
A iniciativa partiu de André Carvalho (PSol – Vitória), que provocou o Ministério Público local diante do projeto legislativo que nasceu insconstitucional.
Não é a primeira vez que o vereador Toninho abre equivocadamente esse debate procurando vitrine eleitoral, tendo em vista que na legislatura passada projeto com o mesmo teor nem chegou a tramitar na Casa Diogo de Braga, pelo qual naquela oportunidade o Blog A Voz da Vitória o batizou de “projeto natimorto”.
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