Ceclin
nov 20, 2017 0 Comentário


Fórum de Servidores Federais vai à Justiça contra adiamento de reajuste e aumento previdenciário

Espinheiro_sindsep

Contra a decisão do governo ilegítimo de adiar o reajuste salarial dos servidores federais e propor o aumento de 11% para 14% da alíquota previdenciária para categoria, o Fórum Nacional dos Servidores Federais (Fonasef) resolveu questionar as medidas na Justiça Federal. O Fórum, do qual a Condfsef/Fenadsef faz parte, vai subscrever duas ações diretas de inconstitucionalidade (Adins) que tratam do assunto e já tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF). Tanto o adiamento dos reajustes quanto o aumento da alíquota estão contidos na Medida Provisória (MP) 805/17, assinada pelo presidente Temer no final de outubro.

A Condfsef/Fenadsef está orientando os sindicatos nos Estados a também ingressarem com ações coletivas na Justiça Federal de primeira instância para reforçar as ações no STF. Além de questionar judicialmente, o Fonasef vai denunciar o governo Temer na Organização Internacional do Trabalho (OIT), por violar a Convenção 151, que trata da negociação coletiva no setor público. A ideia é denunciar o governo por descumprir acordos firmados que, em alguns casos, já foram transformados em lei.

MOBILIZAÇÃO

Além dessas iniciativas, o Fórum dos Servidores está preparando uma grande mobilização para o final de novembro contra as medidas do governo Temer. No dia 27, será realizada uma audiência pública, em Brasília, com o tema “O Serviço Público que queremos”. Na ocasião, será entregue um documento a deputados e senadores cobrando o arquivamento de projetos que atacam o funcionalismo, como a MP 805/17; o PLS 116/17, que prevê demissões de servidores; e a reforma da Previdência.

No dia 28, está previsto um grande ato público, em frente ao Congresso Nacional, com servidores de todo o Brasil. Já no dia 29, o alvo vai ser o Judiciário. Os servidores vão entregar ao STF um documento reunindo as ações movidas pelas entidades sindicais nos Estados, além de questionar a constitucionalidade da EC 95/16, que congelou investimentos públicos por 20 anos.

Sindicato dos Servidores Públicos Federais de Pernambuco – SINDSEP-PE