Ceclin
jul 15, 2013 0 Comentário


Fórum constata: “Não há políticas culturais em Vitória de Santo Antão”

Debater os aspectos voltados à cultura de modo geral, a importância da valorização da identidade cultural local e buscar mecanismos de controle para incrementar políticas públicas culturais em Vitória de Santo Antão, foram os principais pontos discutidos nesse domingo (14), no Teatro Silogeu, no Bairro da Matriz, em um Fórum de Debate Cultural. O evento reuniu representantes dos movimentos culturais e artistas da Vitória de Santo Antão, na pretensão de enviar um relatório para a Câmara de Vereadores e para a Secretaria de Cultura do Município, a fim de provocar ações mais concretas para a efetivação das políticas culturais em Vitória.

O evento contou com as intervenções do Prof. Edmo Neves – Presidente da Câmara Municipal de Vereadores, abordando a legislação que trata do Incentivo à Cultura; também do advogado Jairo Medeiros, sobre a ‘Ausência de Equipamentos Público Cultural’; além do debate quanto à importância da profissionalização do artista este tratado por Ivonete Melo – Presidenta do Sindicato dos Artistas do Estado de Pernambuco. Participou também da Mesa Manoel Aldo – Secretário de Ação e Desenvolvimento Social da Prefeitura de Vitória que destacou sobre a Cultura para famílias em situação de vulnerabilidade; bem como Feliciano Felix – ex-presidente do Sindicato dos Artistas e representante do deputado Federal Paulo Rubem (PDT), provocando o debate sobre a Cultura como o 4º pilar da sustentabilidade. A atividade foi organizada pelo Produtor Cultural Leonardo Edardna (Bad Léo), com a realização do Grupo Vid’art.

Acompanhado do vereador Dr. Saulo Albuquerque (PSB), o presidente da Câmara, Edmo Neves (PMN), lembrou-se durante seu pronunciamento, a existência da Lei Federal nº 8.313/91, conhecida como Lei Rouanet, fruto no País de um longo processo histórico de lutas, hoje se resume a forma de deduções nos impostos devidos por indivíduos que procuram investir na Cultura. “É como se o governo transferisse à iniciativa privada a capacidade financeira para dar suporte à cultura, deduzindo dos seus impostos os valores transferidos a projetos empreendidos pelos agentes da sociedade”, avaliou.

Profissionalmente o artista é regulamentado por Lei, contudo ele precisa ser empreendedor. “Há muitos editais para projetos culturais em diversas estatais. É preciso se profissionalizar para viabilizar as iniciativas culturais”, alertou Ivonete Melo. Buscando divulgar o que sua pasta tem desenvolvido na área cultural, o Secretário Manoel Aldo (Assistência Social), destacou a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), como mecanismo de controle e de direitos, abrangendo numa perspectiva geral o acesso a cultura e ao lazer. “Baseado neste intuito, nós levantamos um diagnóstico das pessoas que vivem na absoluta pobreza em Vitória de Santo Antão. Diante do quadro preocupante, estamos reestruturando e ampliando em outras localidades os Centros de Referência (CRAS). Sabendo que cultura é um mecanismo de plena inclusão, já temos projetos em andamento para que os CRAS possam assumir também esta tarefa. Vamos dotá-los de cursos de instrumentos musicais, dança e arte popular”, adiantou o Secretário, externando que hoje a tendência é praticar a política pactuada.

Para Jairo Medeiros, a defesa e a proteção do patrimônio público passam pelo entendimento da riqueza cultural que a sociedade brasileira detém fruto de sua miscigenação. “Partindo deste principio todo cidadão deve sair em defesa de sua identidade e de seu patrimônio cultural, um dos instrumentos é a ação civil pública”, ressaltou. O advogado lamentou que os equipamentos culturais que retratam a identidade vitoriense estejam abandonados, a exemplo do Monte das Tabocas. Medeiros destacou que este abandono reflete o descompromisso da gestão pública com a memória da cidade, atestando que é um absurdo o que acontece com os monumentos, prédios antigos, além do desleixo com o legado deixado pelos seus históricos filhos que contribuíram para consolidar esta tricentenária cidade.

O Presidente do Legislativo externou aos participantes que Vitória de Santo Antão há uma defasagem legislativa que se agrava ainda pela carência de publicidade das Leis. Prática que, ao longo dos anos, formou uma verdadeira obscuridade com relação ao corpo normativo municipal, dificultando a garantia dos direitos dos setores sociais, inclusive o setor artístico e cultural. “Adianto que Vitória não há uma política pública voltada para a área cultural, pois não estabeleceu o legislador vitoriense, tampouco seu Poder Executivo”, sentenciou. Durante o Fórum Cultural, Neves lembrou que a maior parte das matérias que poderiam ser voltadas ao setor são de iniciativa exclusiva da Prefeitura. “É necessário que nossos artistas e instituições não dependam somente de um ou dois eventos patrocinados pela Prefeitura de Vitória”, criticou.

Defendeu que é urgente em Vitória de Santo Antão a necessidade de ampliar os investimentos e o controle sobre os gastos com cultura. “Sugiro que criem uma Comissão representativa da classe e voltem a procurar a Câmara, para que possamos construir um Projeto de Lei de Incentivo à cultura vitoriense. Antes de apresentar soluções ou propostas políticas, venho aprender com vocês, que são os verdadeiros soldados de nossa cultura”, salientou o Prof. Edmo Neves.

Os produtores culturais presentes no evento criticaram a ausência do Secretário de Cultura, Turismo e Esportes da Prefeitura de Vitória, Paulo Roberto, apesar de uma senhora ter se identificado no final de que representava o órgão, no entanto, o ato não amenizou a contrariedade da plateia. Diante do vácuo, Jairo Medeiros protestou quanto ao fato de que de última hora aparecesse representantes do setor cultural da Prefeitura sem antes ter se oficializado à Mesa dos palestrantes. “Todos aqui foram convidados e estão aqui para contribuir. O responsável pelo setor cultural na cidade é pago pelo dinheiro público para prestar contas de suas atividades. No mínimo o gestor deve está aberto para ouvir. Já se dizia: Quem muito se ausenta não é lembrado!”, vaticinou.

No relatório final do encontro, os participantes entenderam que três passos fundamentais terão que ser dados para a melhoria no setor cultural: a criação do Conselho Municipal de Cultura, a criação do Fundo Municipal para gerir os recursos, e a elaboração da Lei de Incentivo à Cultura.

“Para concretizar estas iniciativas se faz necessário a participação do Poder Legislativo. A participação da Câmara de Vitória neste Fórum foi importante para começar a garantir estes parâmetros”, concluiu Feliciano Felix. Em sua intervenção, ele mencionou que o debate que se faz hoje é entender que Cultura é o quarto pilar da sustentabilidade que todos nós buscamos neste século, envolvendo os setores econômico, social e ambiental. “Penso que a partir daqui possamos criar um Fórum permanente. Vitória precisa fazer este debate! A ação de todos os ativistas culturais é imprescindível neste esforço”, aconselhou.