Foi abandonado pelo prefeito? Então ex servidor da Prefeitura de Vitória, conheça seus direitos
Por Elias Martins
Ao longo dos últimos dias, tenho sido abordado sobre assuntos ligados a esta série de acontecimentos que tomaram de sobre salto os bastidores da Prefeitura da Vitória de Santo Antão, na Zona da Mata.
Para responder a todos com maior agilidade e clareza, utilizarei-me deste Portal que hoje é um dos mais vistos e conceituados da região.
Vamos as perguntas:
COMISSIONADO tem direito a indenização no momento de sua exoneração?
Sim, mas com algumas ressalvas.
TEM DIREITO – Salário proporcional – dependendo do dia da exoneração dentro do mês; Décimo Terceiro Proporcional – no caso, 11/12 (onze, doze avos);
Férias – se tirou férias após doze meses de contrato, só tem direito as proporcionais do período aquisitivo 2014/2015, se não tirou férias ou se ela não aparece no seu contra-cheque nos últimos 22 meses, é computado todo o período.
NÃO TEM DIREITO – Aviso Prévio e FGTS.
CONTRATADO tem direito a indenização no momento de sua exoneração?
Sim, os mesmos dos comissionados, adicionada a indenização por Quebra de Contrato.
Abaixo exemplifico duas condições individuais:
Exemplo de Cargo Comissionado com salário de R$ 1.500,00, com posse em 01.01.2013 e exoneração em 01.12.2014:
Salário – R$ 50,00 – R$ 4,00 (INSS) = R$ 46,00
Décimo Terceiro Proporcional (11/12) – R$ 1.375,00 – R$ 123,75 (INSS) = R$ 1.251,25
Férias – Férias Vencidas R$ 1.500,00 + 1/3 Férias Vencidas R$ 500,00 = R$ 1.500,00
Férias Proporcionais R$ (11/12) – R$ 1.375,00 + 1/3 Férias Prop. R$ 458,33 = R$ 3.833,33
Total de Indenização: …………………………………………………………………………………R$ 5.130,58
Exemplo de Contrato com salário de R$ 1.000,00, com posse em 01.01.2013 e exoneração em 01.12.2014:
Salário – R$ 33,33 – R$ 2,67 (INSS) = R$ 30,67
Décimo Terceiro Proporcional (11/12) – R$ 916,67 – R$ 73,33 (INSS) = R$ 843,33
Férias – Férias Vencidas R$ 1.000,00 + 1/3 Férias Vencidas R$ 333,33 = R$ 1.333,33
Férias Proporcionais R$ (11/12) – R$ 916,67 + 1/3 Férias Prop. R$ 305,56 = R$ 2.555,56
Quebra de Contrato – R$ 483,87
Total de Indenização: …………………………………………………………………………………R$ 3.913,43
Nos dois casos, considera-se que o servidor não gozou férias desde sua contratação, com duração de 23 meses.
A partir destas informações, estima-se que a Prefeitura da Vitória de Santo Antão acaba de gerar um PASSIVO TRABALHISTA de aproximadamente R$ 18 milhões, aproximadamente 9% de toda receita anual de 2014.
O caminho é mais complicado, pois não é discutido na Justiça do Trabalho, deveria tramitar pela Justiça Comum – Vara Pública, que não existe ainda em Vitória de Santo Antão, e acaba sendo discutido nas Varas Cíveis.
Paciência e Boa Sorte!
Feliz 2015!
Por Elias Martins, colunista do Blog.
