Ceclin
dez 23, 2008 2 Comentários


Flávio Dino tem solução para promulgar PEC dos Vereadores

A disputa entre a Câmara e o Senado pela PEC dos Vereadores poderia ser resolvida com a promulgação parcial do texto na parte em que há coincidência de matérias votadas nas duas Casas.
A sugestão foi apresentada pelo deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), na sessão plenária da Câmara, na última sexta-feira (19), no auge da disputa entre as duas Casas.
Ele lamentou que “a Mesa do Senado e a Mesa da Câmara Deputados se digladiem no Supremo Tribunal Federal para definirem todo um ato que é próprio da soberania deste Parlamento”, enfatizando o desejo de que “possamos encontrar uma solução política que leve à promulgação e pôr fim a essa situação estranha, inusitada, anômala e indesejável sob todos os aspetos, que no momento presente atravessamos, e não seja necessária a intervenção do Supremo Tribunal Federal num tema tipicamente de economia interna das Casas Parlamentares.”
Ele diz que já houve precedente quanto à promulgação parcial de texto constante de PEC, as chamadas PECs Paralelas. “A promulgação parcial de propostas de emendas à Constituição adotada anteriormente permitiu acelerar a implantação da reforma da Previdência, da reforma administrativa e da reforma do Judiciário”, afirmou, citando os três exemplos como procedimentos já avalizados pelo próprio Supremo Tribunal Federal.
Na época da Reforma do Judiciário, o próprio Supremo determinou que as Mesas da Câmara e do Senado fizessem a promulgação parcial. “E, assim, foi feita a promulgação da Emenda Constitucional nº 45, desmembrada numa chamada PEC Paralela, demonstrando que essa é uma técnica usual nas Casas Parlamentares, chancelada pelo Supremo Tribunal Federal em várias ocasiões, seja jurisdicionalmente seja administrativamente”, lembrou o parlamentar.
O parlamentar comunista explicou que não existe motivo para querela entre as duas Casas porque o texto da PEC dos Vereadores aprovado no Senado refere-se apenas ao aumento do número de vereadores. A parte do texto relativa as receitas municipais que poderão ser destinadas às Câmaras de Vereadores foi transformada em proposição autônoma, mantendo-se inalterada a redação dada pela Câmara.
Efeito pingue-pongue
A promulgação parcial dos textos coincidentes aprovados pelas duas Casas evita o chamado efeito pingue-pongue. Para aprovação da PEC é preciso quorum qualificado de três quintos em 3 turnos, em cada uma das Casas.
Isso significa que, se novas alterações forem introduzidas na Câmara dos Deputados, a proposta de emenda à Constituição já aprovada no Senado Federal poderá retornar novamente ao próprio Senado Federal, que, por sua vez, poderá novamente emendá-la, e assim sucessivamente, “com a possibilidade de uma procrastinação indefinida, inusitada e anômala do ponto de vista constitucional”, analisa Dino.

Segundo ele ainda, “não cabe mais discutir essa matéria, sob pena de procrastinarmos indefinidamente sua tramitação, sem jamais alcançarmos uma solução, qualquer que seja ela, para esse problema que tanto aflige o mundo político e as comunidades privadas de representantes.”
E alertou para a situação de insegurança jurídica que há em milhares de Câmaras de Vereadores por todo o País. “A incerteza, portanto, em milhares de agentes políticos, como nós, que merecem, com certeza, o respeito deste Parlamento, da população, da comunidade.”

De Brasília
Márcia Xavier