Ceclin
abr 08, 2010 0 Comentário


Fiepe e SEBRAE distribuirão cartilhas para micro e pequenos empreendedores

A Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (FIEPE) e o Sebrae de Pernambuco vão editar e distribuir cartilha nos municípios do Agreste Meridional, em linguagem simples e acessível, com o passo a passo de como se registrar como empreendedor individual.

O anúncio foi feito nesta quinta-feira, 08.04, pelo presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), deputado Armando Monteiro Neto (PTB-PE), em entrevista à Rádio Farol, de Santa Cruz do Capibaribe. O objetivo é ampliar a formalização na região, especialmente dos produtores e comerciantes do pólo de confecções.

A lei que criou a figura do empreendedor individual, que Monteiro Neto classificou como “revolucionária”, entrou em vigor no ano passado. Beneficia mais de 400 ocupações, como sapateiro, artesão, costureira, que tenham receita bruta anual até R$ 36 mil.

Há várias vantagens: registro no CNPJ, com o que pode se emitir nota fiscal; isenção de tributos federais; pagamento mensal de R$ 1,00 (um real) de ICMS e de R$ 5,00 de ISS; recolhimento da contribuição previdenciária de 11% do salário-mínimo (R$ 51,15, atualmente), custo do empregado também de R$ 51,15 por mês (3% do salário-mínimo de contribuição previdenciária e 8% do FGTS).

Mais de 170 mil pessoas já aderiram ao empreendedor individual e o governo estima outras 800 mil novas adesões este ano. Segundo o presidente da CNI, a legislação do empreendedor individual contribuirá para dinamizar o pólo de confecções do Agreste Meridional, na medida em que a formalização permitirá maior acesso ao crédito e condições de trabalho justas.