Ceclin
dez 09, 2011 0 Comentário


Fernando Raposo mantém eleição do Conselho Tutelar para domingo

Dependendo de uma decisão judicial, a eleição dos cinco membros que integram o Conselho Tutelar da Vitória de Santo Antão ficou mantida para este domingo – 11 de dezembro. O Juiz Fernando Jorge Ribeiro Raposo da Comarca da Vitória de Santo Antão decidiu na tarde desta sexta-feira (09), acatar a Resolução do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica), órgão responsável por realizar a eleição do Conselho Tutelar do Município. Tal decisão se deu em razão do Juiz consultar os Pareceres da Prefeitura da Vitória de Santo Antão e do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), que orientaram pelo cumprimento do processo eleitoral.

A eleição inicialmente marcada para o último dia 27 de novembro havia sido suspensa por descumprimento de prazos do processo eleitoral. Uma medida liminar  determinou a suspensão atendendo ao pedido do ex Membro do COMDICA, Leonardo Edardna, conhecido por Bad Léo, que ingressou através do Advogado Jairo Medeiros, alegando que o Comdica havia violado a Lei Municipal que trata da organização dos órgãos de defesa dos direitos da criança e do adolescente, bem como questionou o Edital do processo eleitoral por não haver o cumprimento do prazo de no mínimo 30 dias de antecedência para iniciar o registro de candidaturas para o certame. O que provocou a decisão do Comdica pelo adiamento do pleito.

A eleição do Conselho Tutelar acontece domingo – das 8h às 17h – no Colégio Municipal 03 de Agosto, Centro de Vitória, e conta com a concorrência de 27 candidatos. O eleitor de Vitória de Santo Antão poderá escolher de um a cinco candidatos, devendo comparecer com o seu título eleitoral e um documento oficial com foto.