Ceclin
nov 06, 2009 5 Comentários


Excesso de Procuradores motivou uma nova Revisão na Lei Orgânica de Vitória

O vereador da Vitória de Santo Antão, Pedro Queiroz (PPS), falou dos acontecimentos da Câmara de Vereadores e de mais uma Revisão da Lei Orgânica, ressaltando que as alterações anteriores foram feitas pela Mesa Diretora da gestão passada.

Em entrevista na manhã dessa quinta-feira (05) ao PROGRAMA A VOZ DA VITÓRIA, que é transmitido pela Rádio Tabocas FM (98,5), de segunda a sexta das 06h às 08h, ao qual nesta semana completa dois anos de atividades. Queiroz foi convidado para esclarecer os motivos que a atual Mesa da Casa Diogo de Braga tem convocado uma nova Revisão na Lei Maior da cidade, em razão deste ser o Relator do processo revisor e o vereador Irmão Duda (PSDC) ser o Presidente da Revisão. A Lei Orgância é datada de 1990, tendo a primeira alteração em 2008, sendo esta a segunda.

Para o vereador, dentre as alterações a que lhe chamou mais a atenção foi exatamente ao que concede aos Advogados do Município o direito de ser promovido Procurador, que passou de seis para doze vagas e que ganha muito mais que o salário do Prefeito Elias Lira (DEM).

Ele explicou que em 2006 houve em Vitória de Sto. Antão um Concurso Público para diversos cargos, inclusive para advogados do Município com seis vagas em uma média salarial de R$ 1.500,00 Reais. Ele alega que houve “um estupro à Constituição Federal”. Citando que foi aberto o Concurso e publicado o Edital, pelo qual as pessoas se inscreveram e fizeram o tal Concurso, diante do que houve até reprovação de advogado da cidade. Queiroz contou na entrevista que a partir daí, ampliaram as vagas de seis para doze, sem publicação do Edital. “Aqueles que ficaram nas vagas de seis à doze alguns eram de outras cidades, como não houve publicação e divulgação, os daqui ocuparam as vagas criadas irregularmente”, explicou. “Os advogados daqui que foram reprovados terminaram ocupando estas vagas virtuais”, cutucou.

A partir daí baixaram uma legislação promovendo estes advogados em Procuradores, aumentando os seus salários de R$ 1.500 para R$ 16.000. Totalizando, portanto, doze Procuradores em Vitória de Santo Antão, em um Município com caráter de porte médio.
“Desde a sua fundação Vitória nunca assistiu uma bandidagem tão grande. Foi algo mais imoral que ocorreu por aqui”, lamentou Pedro Queiroz. “Então, chegando à Câmara constatei tal absurdo na Lei Orgânica”, completou justificando a necessidade de rever vários artigos da Lei.

O vereador justificou que o Prefeito Elias Lira não divulgou tal absurdo e não quis tornar a coisa mais visível, em razão segundo ele, “do prefeito ser uma pessoa calma e cautelosa”. Preferiu aguardar e abrir processo administrativo, suspendendo o pagamento dos salários destes Procuradores. Logo, eles entraram com uma medida Liminar e conseguiram manter-se momentaneamente.

“Da minha parte vamos fazer através desta Revisão a correção deste absurdo e aproveitar para fazer uma Revisão também em outros artigos”, ressaltou Pedro Queiroz.
“Estes doze Procuradores, na verdade, Lissandro, são sócios do Município”, comparou ele.

“A folha desse pessoal tem mês que chega a R$ 200.000,00”. Completando: “Já há vários instrumentos judiciais na justiça pernambucana que caminham para a condenação destes Procuradores”, divulgou.

O Relator da Revisão da Lei Orgânica afirmou em entrevista que já está aberto a entrega de emendas populares que devem se estender até fevereiro de 2010, exceto no mês referente ao recesso parlamentar.
No momento o Plenário da Câmara já executa a discussão de algumas emendas constitucionais, sob os protestos dos vereadores Sylvio Gouveia e Geraldo Enfermeiro (ambos do PSB), que acusa a atual Mesa da Casa de querer “ganhar no tapetão”.

“Estou com uma cópia das emendas que o antigo Fórum da Lei Orgânica apresentou na Revisão anterior”, anunciou. “Pode apresentar as emendas populares que o debate será feito à luz do dia. Tudo será de acordo com a consciência cívica e democrática do povo. Assim tem que ser feito, como foi feito em 1990 na sua elaboração quando eu fui também Relator”, prometeu.

por Lissandro Nascimento.