Ceclin
jun 08, 2017 0 Comentário


Excesso de juridiquez na Prefeitura de Vitória, por Elias Martins

concurso vitória de santo antão

Por Elias Martins

Existem coisas que são realmente de difícil compreensão à nós reles mortais.  A criatividade dos pretensos Gestores Municipais não têm limite.     Observem…

Em 12 de julho de 2006, o então prefeito substituto Demetrius Lisboa (Dedé) lançou um concurso público para suprimento de 1.363 vagas no Município da Vitória de Santo Antão.   Entre elas 06 vagas de Advogados, para 20 horas de serviço semanal, que representa 04 horas de serviço diário.

advogado

Na época equivalia à 4,28 Salários Mínimos (SM R$ 350,00).

Ao iniciar a convocação dos concursados, aumentaram o número de convocados de 6 para 11, só que chamaram até o 16º lugar por razões não bem explicadas até hoje, como também 177º lugar (Portador de Deficiência).

Bem.   Estes 11 empossados, hoje 10, foram transformados por força de um PELO – Projeto de Emenda à Lei Orgânica, em Procuradores.   Há um Ar de Inconstitucionalidade discutido pelo Brasil afora,  só que esse grupo vitoriense está imune até hoje, provocando um peso estúpido nas contas de gastos com pessoal do Município vitoriense.

Querem um exemplo?  Os 10 Procuradores da Prefeitura de Vitória, que de acordo com o concurso só trabalham 20 horas por semana, média de 5 h. dia, custaram aos cofres de Vitória de Santo Antão em 2015, nada mais, nada menos que algo em torno de R$ 3,5 milhões de Reais, 1,7% de toda a arrecadação anual do Município (R$ 201 milhões) é destinado ao pagamento de salários a esses senhor (es) (as), que fizeram concurso para ADVOGADOS.

O intrigante é que Vitória de Santo Antão tenha talvez, sem sombra de dúvida, o maior número de Procuradores em um município do nosso porte, no Brasil.

Se são tantos, e passados 10 anos de seus vínculos ao quadro funcional  de Vitória, já teria tido tempo demais para aperfeiçoar cada um, ou mais de um nas principais áreas de atuação dos serviços públicos municipais.

Pasmem!  08 dos 10 Procuradores atuais, têm remuneração bruta em torno de R$ 20 mil mensais.  Os outros dois ficam em torno de R$ 35 mil Reais mensais, bem superior aos atuais R$ 25 mil do atual prefeito (não permitido pela Constituição Federal).

Sem contar os atuais 21 Fiscais e Auditores Fiscais, que somados aos Procuradores, custaram R$ 11,4 milhões de Reais em 2015.

Agora preste atenção no quadro abaixo:

edital PMV I-horz

 

São dois contratos de assessoria jurídica, um para Licitação e outro para o Secretaria de Finanças.  Um custará R$ 9.350,00 e o outro R$ 14.874,75 mês.

Não acham um absurdo? Uma imoralidade com a utilização dos recursos públicos?

É legal esta decisão do atual prefeito diante de toda equipe de Procuradores existentes, e que tem como função principal, atividade de consultoria jurídica juntos a todas as Secretarias do Município?

Não basta os gastos já realizados com os 10 atuais Procuradores existentes no quadro de efetivos da Prefeitura local?  Sem contar que eles recebem uma bonificação milionária pelo cumprimento do dever de servidor público.  Mas isso é conversa pra outra matéria específica.

Lembramos que em síntese, os Procuradores, Brasil afora, são guardiões da utilização dos recursos do erário público, defensores dos Direitos das instituições públicas, desde que não agridam o direito dos cidadãos.   Pelo visto, os nossos estão muito distante disso.

Como sempre, os fiscais de nosso Município (Vereadores) veem tudo isso acontecer, e em total desconexão com os fatos, que tantos prejuízos geram a Comunidade Vitoriense.

Elias Martins (14.444)

 

Por Elias Martins, 

consultor de Gestão Pública e Colunista do Blog.