Ceclin
jun 28, 2021 0 Comentário


Ex-prefeito de Escada contesta rejeição da Câmara as suas contas

Ex-prefeito de Escada Lucrécio Gomes em seu gabinete em 2020. Foto: Divulgação

Após a rejeição no último dia 15 de junho, por nove votos a três das contas do exercício financeiro de 2015, o ex-prefeito de Escada, Lucrécio Gomes (PSB), questiona que o rito processual não foi devidamente cumprido pela Câmara de Vereadores. O ex-gestor afirmou em nota ao site Fala News, que nem ele e nem seu advogado não foram notificados para a defesa, afirmando que o processo foi nulo, e também contesta que esteja inelegível.

A Câmara da Escada julgou as contas de 2015, referente ao mandato do ex-prefeito Lucrécio Gomes seguindo o Parecer do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), que orientou pela rejeição. O ex-gestor (2013 a 2020) não se fez presente a sessão de julgamento, e também não enviou nenhum advogado em sua representação.

No Parecer do TCE, o órgão aponta que no governo dele houve extrapolação do limite de despesa total com pessoal no percentual de 73,27%, quando o prudencial é de 54% determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Consta no relatório que não foram pagos um montante de pouco mais de 1 milhão de Reais em contribuições previdenciárias, também que não foi recolhida a totalidade das contribuições devidas ao RPPS (Regime Próprio de Previdência Social), deixando de ser repassado ao EscadaPrevi o montante de R$ 11.553.807,04, sendo R$ 7.056.552,86 referentes às contribuições dos servidores e patronal, e R$ 4.497.254,18 relativos à contribuição especial. O TCE aponta também a ineficiência do Portal da Transparência na gestão do ex-prefeito.

De acordo com a Vereadora Bete da Alvorada (PSC), Presidenta da Câmara, o Legislativo não conseguiu notificar pessoalmente o ex-prefeito, e como forma de convocação, o fez por meio de Edital publicado no Diário Oficial da Amupe, no dia 28 de maio, assegurando que todo o rito legal foi cumprido. “Com as contas rejeitadas ele está inelegível, contando 08 anos a partir do julgamento”, destacou a parlamentar.

A defesa de Lucrécio Gomes reforça que a rejeição do TCE não aponta nenhum dolo a máquina pública municipal e que, portanto, não há improbidade administrativa, estando seu direito político preservado.