Ceclin
abr 17, 2013 1 Comentário


Estatuto da Juventude é aprovado no Senado

O projeto de lei que institui o Estatuto da Juventude foi aprovado nesta terça-feira (16), em votação simbólica, pelo Senado. O projeto estabelece direitos para jovens entre 15 e 29 anos, como meia-entrada em eventos culturais e esportivos para jovens de baixa renda. O estatuto ainda precisa ser apreciado pela Câmara dos Deputados, onde havia sido aprovado em 2011 e posteriormente passou por ajustes no Senado.

O texto exige, ainda, que empresas de transporte interestadual reservem dois assentos gratuitos nos ônibus para o mesmo público. As empresas de transporte também devem oferecer duas passagens com 50% de desconto.

Pela proposta aprovada, a meia-entrada vale para estudantes que comprovem matrícula em instituição de ensino com o uso de carteirinha expedida “preferencialmente”, segundo o texto, pela Associação Nacional de Pós-Graduandos, pela União Nacional dos Estudantes (UNE), pela União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) e por entidades estudantis estaduais e municipais a elas filiadas.

A meia-entrada prevista para o Estatuto da Juventude não se estende aos jogos da Copa do Mundo de 2014, nem às Olimpíadas de 2016, cujas entradas (incluindo as vendidas com desconto) são reguladas pela Lei Geral da Copa. O pagamento de meia-entrada vale para jovens de famílias com renda mensal de até dois salários mínimos.

O projeto aprovado pelo Senado garante, também, acesso dos jovens à educação, ao trabalho e à renda.