Estado se une pela verba do pré-sal
Publicado em 11.09.2009
Oposição não vai a encontro, mas apoia posição de Eduardo
Oposição não vai a encontro, mas apoia posição de Eduardo
A bancada pernambucana no Congresso Nacional firmou posição ontem com o governador Eduardo Campos na briga pela divisão igualitária, para Estados e municípios de todo o Brasil, dos recursos gerados pelos royalties da exploração de petróleo na camada pré-sal, localizada na costa de São Paulo, Rio de Janeiro e Espírito Santo. O único oposicionista presente ontem no Palácio do Campo das Princesas, onde os parlamentares se reuniram, foi o deputado federal Raul Henry (PMDB), que reafirmou o apoio dos demais deputados de oposição, assim como o dos três senadores pernambucanos. A ideia agora é criar uma frente parlamentar pela democratização dos royalties.
Com a retirada do regime de urgência dos quatro projetos de lei que tratam do pré-sal, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os deputados terão até a próxima sexta-feira para elaborar e apresentar emendas, serão 60 dias de discussões, prazo acordado com o governo.
A posição do Estado é de cobrar claras para a distribuição dos royalties e qualidade nos gastos, evitando que o dinheiro seja utilizado para gastos de custeio, por exemplo. Mas o assunto preocupa os pernambucanos porque os projetos enviados ao Congresso mantêm as regras atuais de distribuição. “O consenso é que agora é a hora de se mudar essas regras (de distribuição dos recursos). ‘Depois’ é um discurso que a bancada não aceita”, destacou o deputado Pedro Eugênio (PT), coordenador da bancada para assuntos orçamentários junto com Carlos Eduardo Cadoca (PSC), também presente ao encontro, que juntou 13 parlamentares.
“A posição de Pernambuco é unificada de que os recursos do pré-sal deverão ser distribuídos para todo o Brasil”, afirmou Raul Henry. Ele procurou afastar qualquer conotação política nas ausências de parlamentares como o deputado Roberto Magalhães, que trabalhou pelo encontro, ou dos senadores Sérgio Guerra (PSDB), Marco Maciel (DEM) e Jarbas Vasconcelos (PMDB). “Os outros (parlamentares) tiveram problemas de agenda. Eu tinha agenda também, em São Paulo, mas tive que desmarcar.” Os ausentes enviaram por escrito justificativas pela falta e com apoio à posição da bancada.
Uma das muitas possibilidades na mesa, segundo o deputado Maurício Rands (PT), é a destinação de 70% dos royalties para Estados, 20% para municípios fora das áreas de exploração e 10% para as cidades onde se ficarem embarcações ou ocorram embarques e desembarques relativos ao pré-sal.
Eduardo Campos argumentou que, só em 2008, foram R$ 28 bilhões em royalties que ficaram exclusivamente nas regiões produtoras de petróleo, sem contar que 30% do pré-sal já foi repassado para a exploração no formato atual, por concessão. “Um debate que seria inconcebível seria ‘já que estamos excluídos de um terço do pré-sal, queremos o restante só para nós’”, comentou o governador, ressaltando que a defesa de recursos para todo o País tende a enfraquecer a resistência das áreas produtoras quanto à divisão do dinheiro.
(Jornal do Commercio).
(Jornal do Commercio).
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