Ceclin
out 01, 2009 0 Comentário


Estado muda repartição de ICMS com municípios

Governo de Pernambuco publicou ontem, no Diário Oficial, os novos critérios de divisão do ICMS com os municípios. Nove cidades perderão receita, enquanto 176 terão crescimento nos repasses

A divisão da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) vai mudar a partir do dia 1º de janeiro de 2010. Pelas novas regras, ficam com as maiores fatias os municípios que investirem na melhoria da gestão. A conta também levou em consideração o tamanho da população e o PIB per capita das cidades. Ontem, no Diário Oficial, foi publicada a portaria da Secretaria da Fazenda com os novos índices de participação dos municípios na receita do ICMS.

“Dos 185 municípios do Estado, nove perderam para 176 ganhar”, diz o secretário da Fazenda, Djalmo Leão (veja o quadro ao lado). Por determinação da Constituição Federal, a divisão do ICMS acontece da seguinte forma: 75% da arrecadação vai para os cofres do Estado e os 25% restantes é partilhado com os municípios.

Dessa fatia que vai para as cidades, 75% é distribuída de acordo com a atividade econômica de cada cidade e os 25% restantes os Estados podem definir regras para fazer a partilha.
“Foi a partilha desses 25% que o Estado alterou. Além de distribuir melhor os recursos, a ideia é estimular a melhoria na gestão municipal”, explica Leão. Pelos critérios, a cidade que tem um melhor Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), uma maior quantidade de equipes do Programa de Saúde da Família e menores índices de criminalidade são contemplados com uma fatia maior”, pontua. O município que tiver uma população maior, unidades prisionais e renda per capita menor também engorda o caixa.

Por causa do número de detentos no município, Itamaracá será o principal beneficiado pela nova regra, com crescimento de 345,4% nos repasses de ICMS. A estimativa, com base nos valores distribuídos este ano seria de um salto de R$ 1,6 bilhão para R$ 7 bilhões.

O aumento também vai beneficiar Itaquitinga quando o presídio estiver funcionando. Para 2011, o governo ainda deve apresentar novos critérios para uma margem de 5% que ficou na nova divisão.
(Jornal do Commercio).

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