Ceclin
dez 28, 2009 5 Comentários


Essa estória eu já vi em algum lugar…

“A gente apura, diz o que ocorre e não pode punir”

Publicado em 27.12.2009

Ao concluir o seu terceiro mandato como presidente do Tribunal de Contas – em janeiro passa o cargo para Fernando Correia –, o conselheiro Severino Otávio confessa estar frustrado com o resultado do processo dos vereadores do Recife. O Pleno retirou as notas de improbidade administrativa, aprovou as prestações de contas e anulou as multas. No “caso das notas frias”, vereadores utilizaram irregularmente recursos da extinta verba indenizatória, justificando os gastos com notas falsas. Otávio afirma que o TCE não tem respaldo jurídico para imputar nota de improbidade contra políticos. E revela que pode retomar a carreira política após a aposentadoria compulsória.



GESTÃO

“A nossa gestão teve uma característica diferente. Não foi do presidente, mas do conselho. Mesmo sendo de competência da presidência, as decisões foram tomadas pelo conselho. Isso representa que não vai ter descontinuidade. Não tomamos decisões para dois anos. A administração foi compartilhada”.

PREVENÇÃO

“Hoje temos o controle preventivo, as medidas cautelares (que suspendem os processos licitatórios antes que ocorram danos ao erário). Implantamos em minha gestão. A opinião pública precisa entender que essas cautelares são julgadas após um contato com os gestores. Em mais de 65% dos casos, os problemas foram resolvidos com este contato”.

GESTORES

“Os gestores estão mais preocupados com o controle social. Somos muito demandados pela população. Estamos chegando mais perto da sociedade. A população está denunciando. Os gestores também estão mais próximos do tribunal. Recebi a maioria dos prefeitos para tirar dúvidas, dar orientação. O prefeito está vindo com mais frequência, vê o TCE como parceiro”.

FISCALIZAÇÃO

“Esse movimento (pelo esvaziamento dos tribunais de contas) está na contramão do que a sociedade quer. O TCE é fiscal das obras. Antes só íamos em cima das obras feitas. Agora, a gente fiscaliza desde a licitação. Isso incomoda os gestores. Mas o TCE exige o cumprimento da legislação. A sociedade não vai deixar que isso aconteça (o enfraquecimento). A população está politizada”.

CONSELHO

“Existe uma ideia de se criar um conselho nacional dos tribunais de contas para apoiar. Seria um órgão de controle externo. Subscrevemos esta ideia, que está começando a ser discutida. Há um consenso da necessidade deste órgão. A discussão é de composição. Mas tem que passar pela Câmara Federal”.

CONSELHEIROS

“O fato de ter sido político (assim como Otávio, muitos conselheiros foram deputados antes de serem nomeados para o Pleno do TCE) não interfere (nos julgamentos). O problema é quando as pessoas não têm caráter. Fui indicado (para o TCE) por Roberto Magalhães (deputado e ex-governador). Ele nunca fez qualquer pressão, nem qualquer outra pessoa. Sou o decano do TCE, estou aqui há 23 anos. Nunca ninguém votou sob pressão. As pressões naturais existem, o pedido de um amigo. Mas isso não acontece só aqui”.

NOTAS FRIAS – 1

“No recurso dos vereadores (julgado pelo Pleno), o TCE retirou a multa em função de uma lei feita pelos deputados estaduais. Colocaram um prazo na nossa Lei Orgânica (a multa não pode ser aplicada quando o tempo de tramitação do processo ultrapassar dois anos, o que acontece na maioria dos casos). O MPPE entrou com uma ação para tentar derrubar este dispositivo. A nota de improbidade é decorrente de um processo penal, que é iniciado pelo Ministério Público de Pernambuco. O TCE deu ao MPPE todas as informações”.

NOTAS FRIAS – 2

“A nossa luta é para que o TCE tenha condições institucionais para executar as suas decisões. Não podemos fazer isso, cobrar a partir do que apuramos. A gente apura, diz o que ocorre e não pode punir. O Pleno entendeu que a decisão da câmara (1ª instância) no caso dos vereadores foi equivocada (tinha aprovado a nota de improbidade administrativa). Mesmo assim, não deixamos de identificar a gravidade do caso”.

FRUSTRAÇÃO

“A decisão gera um sentimento de frustração. Queremos executar nossas sentenças. Quando aplicamos a multa, temos que pedir à procuradoria do Estado para cobrar a multa. Os danos aos municípios, pedimos às procuradorias das prefeituras para cobrar. É o prefeito (a quem cabe nomear o chefe da procuradoria municipal) cobrando a ele mesmo”.

PARCERIAS

“A aproximação com o MPPE avançou bastante. O dano é reparado com mais agilidade. Somos parceiros na fiscalização. Não conheço nenhum prefeito cassado (excetuando os crimes eleitorais) cujo processo não tomasse como ponto de partida o trabalho do TCE”.

CANDIDATURA

“Não faz parte dos meus planos disputar um mandato. Mas a vida dá muitas voltas. Não programei nada. A gente não sabe o que pode acontecer amanhã. Posso até voltar. Se isso ocorrer, vou passar antes por um período de quarentena. Não tem nada disso em lei, mas é de minha ética. Preciso me afastar um pouco. Ainda tenho seis anos de tribunal (sairá com a aposentadoria compulsória aos 70 anos de idade).”

(Jornal do Commercio).