Ceclin
nov 06, 2020 0 Comentário


Escritório Vitoriense sai em defesa dos idosos e do Complexo Policial

Relatório enviado à Promotoria da Cidadania  

O Escritório Vitoriense de Direitos Humanos continua atuante em plena pandemia, protocolando em 18 de Setembro de 2020 junto ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE), notificação de violação de direitos humanos ao idoso, bem como relatório da situação atual do Complexo Policial da Vitória de Santo Antão – Pernambuco, elaborado por representantes do Escritório de Direitos Humanos através da sua Ouvidoria senhor Wilson Brito, a Dra. Juliana Benvenuto – Advogada e representante do departamento jurídico, Dr. Valdemiro Cruz representando a Pastoral Carcerária em Vitória de Santo Antão, e o Dr. Aloísio Jorge – Advogado e representante da OAB Pernambuco, cujo objetivo é requerer que sejam tomadas as providências cabíveis e necessárias diante das denúncias apuradas.

Na oportunidade, foi solicitado que sejam realizadas reuniões de humanização aos servidores do Complexo Policial, no sentido de realizar um atendimento humanizado aos vitorienses, além de tornar o Ministério Público de Pernambuco ciente de que o imóvel atual não possui estrutura adequada para atendimento ao público.

Rádio Vitória FM

O Escritório Vitoriense de Direitos Humanos representado pelo Ouvidor Wilson Brito e a Diretora Jurídica da entidade, Dra. Juliana Bevenuto, do Escritório de Direitos Humanos da grande Vitória de Santo Antão, participaram do Programa SOS Vitória News da Rádio Vitória FM (93,5), com os Radialistas Moura Leite e Gilmar Santiago, os quais aproveitaram para orientar a população vitoriense quanto a existência da Ouvidoria que atende na sede do Escritório situado na Rua Pedro Albuquerque, nº 27 Bairro do Livramento (próximo à Praça do Rotary).

A entidade funciona de segunda a sexta-feira, das 08h. às 16 h, onde os vitorienses poderão realizar denúncias e reclamações no tocante à violações de direitos humanos, as quais serão apuradas de forma célere e com credibilidade a fim de garantir a dignidade humana.

Também foram explanados, através do Ouvidor, todas as atividades e parcerias realizadas neste Município, além de enfatizar que todas as empresas de transporte coletivo devem se adequar às normas de padronização de assentos prioritários e acessibilidade para os portadores de deficiência, em conformidade com a Lei Municipal nº 4.357/2019.

Salientando que o não cumprimento acarretará na suspensão do alvará da empresa infratora. Dessa forma, o escritório encontra-se à disposição dos vitorienses, cujo objetivo é a garantia dos Direitos Humanos das pessoas em situação de vulnerabilidade social.

Notícias da Ouvidoria

Durante a quarentena da pandemia em que vivemos, a Ouvidoria funcionou normalmente no horário de expediente de segunda a sexta-feira. Foram registrados no livro três denúncias de maus tratos e de abandono de idosos, como também violação do Código do Consumidor, cometidos por uma loja no centro comercial contra um idoso, sendo resolvido através de conciliação e mediação.