Ceclin
dez 23, 2008 0 Comentário


Entrevista: Paulo Varejão

Franco Benites // Especial para o Diario

Planos de continuidade

A foto do procurador-geral de Justiça Paulo Varejão ainda não faz parte da galeria dos ex-procuradores-gerais do Ministério Público (MP), exposta na sede da instituição. Se depender de sua vontade, a galeria, que atualmente reúne 17 nomes, vai permanecer inalterada. Pelo menos até 2011. Escolhido para o cargo durante o biênio 2007-2009, Varejão tentará, em janeiro, a reeleição para mais um mandato. “Vou dar continuidade à linha de descentralização, democratização e preparação tecnológica que implantei no Ministério Público”, afirma.

A relação de Varejão com o Ministério Público teve início em 1983, quando ingressou na instituição. Naquele ano, foi designado para ser promotor no município de Cabrobó, distante 531 km do Recife. Passou por outras cidades sertanejas, como Belém do São Francisco e Floresta. Depois, foi corregedor-geral substituto. Nas eleições para o posto mais importante do MP, recebeu 163 votos e teve o seu nome inserido na lista tríplice apresentada ao governador Eduardo Campos. Na preferência do chefe do Executivo, ganhou das procuradoras Laís Teixeira (186 votos) e Janeide Oliveira (127 votos).

A seguir, confira a entrevista que Varejão concedeu ao Diario.

Balanço

Em termos de gestão, esses dois anos foram por demais positivos. Eu destaco a humanização do Ministério Público com a implantação de políticas democráticas, tais como a descentralização administrativa, o tratamento igualitário entre membros e a garantia de oportunidades para todos, indistintamente. Também ressalto a restauração do bom relacionamento com os outros poderes e instituições. A relação com os demais poderes foi tranqüila, sempre dentro das normas de respeito recíproco.

Sociedade

Demos total e integral apoio ao Estatuto do Torcedor. O trabalho que fizemos junto ao juizado do torcedor obteve reconhecimento internacional. Vamos continuar com outros trabalhos importantes para a sociedade, a exemplo dos juizados do folião e da Paixão (de Cristo), realizados durante os grandes eventos populares promovidos no estado. Essas ações são resultado de nossa preocupação com a diminuição da violência e com o crescimento turismo. Vale destacar que agora estamos lançando a cartilha do consumidor e que nós vamos atuar mais fortemente neste sentido.

Portal da Transparência

Quando me candidatei ao cargo de procurador-geral de Justiça, enviei aos colegas uma proposta simples e genérica, que era somente cumprir a Constituição de nosso País. A Constituição consagra princípios que devem nortear a administração pública, como moralidade, publicidade e eficiência e o portal nada mais é do que a conjugação dos princípios da moralidade e eficiência. Esperamos que, com essa conduta, sejamos seguidos por outras instituições porque o povo precisa saber onde está sendo aplicado o seu dinheiro.

Servidores

Em relação aos nossos servidores, pagamos a progressão funcional que era devida desde 2003. Pagamos de 2003 a 2007 e fizemos uma nova atualização. Também concedemos um aumento de 8% para todos os servidores este ano, diferentemente do que foi pago por aí, que foi em torno de 4% a 5%. Aumentamos nossa proposta orçamentária, representando um aumento real de R$ 40 milhões.

Mudanças

O processo de escolha dos coordenadores de circunscrição por eleição direta teve uma ressonância interna extraordinária, principalmente dos colegas de primeira instância. Todos agora terão oportunidade de participar do processo democrático e da gestão do MP. Externamente, o saldo foi positivo também. Recebemos vários elogios por conta dessa política que implementamos. Inclusive, outros Ministérios Públicos do País estão interessados neste projeto.

Controle externo da polícia

O controle foi um parto difícil até porque, quando assumimos o MP, encontramos a instituição em pé de guerra com a polícia. Era uma relação conflituosa. Mas, através de vários encontros com a cúpula da polícia, mostramos que era algo necessário e que serviria para melhorar o serviço da polícia e depurar os seus quadros. Mostramos que o MP e o Judiciário têm controle externo. E por que não a polícia também? Ela que é uma instituição tão importante para a sociedade. Fomos o primeiro MP do País a implantar o controle externo efetivamente.

Concurso

Temos 344 promotores, mas existem 180 cargos vagos de promotor de justiça. Teríamos que preencher pelo menos 50. O concurso para isso já está em andamento e é o maior da história jurídica de Pernambuco. Foram 8.500 inscritos. Estamos realizando a penúltima prova agora no dia 11 de janeiro. Com isso, vai haver uma melhor prestação dos serviços à sociedade e vamos conseguir implementar na íntegra as metas do nosso planejamento estratégico. Neste mês tradicional de férias, alguns colegas chegam a acumular de quatro a cinco promotorias e isso incorre no detrimento do serviço prestado à sociedade. Daí a importância do concurso.

Combate à violência

Na linha de adesão ao Pacto pela Vida, que por sinal já vem obtendo resultados positivos, estamos estendendo as Centrais de Inquérito para a Região Metropolitana do Recife e para todo o interior do Estado. Dessa maneira, o inquérito vai sair direto da polícia para o MP, evitando aquela triangulação desnecessária que só atrasava as ações contra as pessoas infratoras da lei. Também estamos implantando o Banco de Dados Criminais, que terá dados do MP e de outras instituições. Eu acredito que esse serviço estará pronto no próximo ano, otimizando o acesso aos processos criminais.

Informatização

Temos que preparar o MP para o futuro e isso se dá através da informatização. Hoje, todos os membros da instituição têm computadores novos. Fizemos um convênio com a PE Digital que nos permite uma comunicação e interação interna a custos bem menores. Também já iniciamos cursos de capacitação pela teleconferência.

Denúncias

No campo do patrimônio público, enquanto Procuradoria-Geral de Justiça, oferecemos 41 denúncias contra maus gestores da coisa pública. Essas 41 denúncias suplantam todas as ações propostas em nível de Procuradoria-Geral de Justiça de todas as gestões anteriores.

Recuperação de dinheiro

Combatemos a sonegação. Recuperamos R$ 33 milhões e estamos com expectativa de recuperar, se nossas ações forem exitosas, aproximadamente 300 milhões neste próximo ano.

Lista tríplice

Não é correto pensar que o promotor não pode se integrar à lista tríplice para concorrer aos cargos de procurador-geral e subprocurador-geral de Justiça. Por duas vezes, apresentei uma alternativa para mudar isso, mas o Colégio de Procuradores não apreciou e não votou o projeto, que saldaria uma dívida histórica com os membros do MP. Atualmente, onze estados da federação já reconheceram esse direito constitucional. Entre eles, Alagoas, Paraíba e o Ceará.

Meio ambiente

Criamos a primeira comissão ambiental do MP do País. Devido a nossa preocupação com o meio ambiente, conseguimos atrair para Pernambuco, pela primeira vez, o Congresso da Associação Brasileira do Ministério Público do Meio Ambiente (será realizado em abril de 2009). É um megaevento disputado por outros estados, mas que conseguimos trazer para cá.

Orçamento

Pegamos o MP em cima do limite prudencial previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal e hoje estamos terminando a nossa gestão bem abaixo desses limite. O MP estava com 1.90 no limite da lei e hoje estamos com 1.76. Conseguimos uma boa diferença.

Fonte: Diário de Pernambuco.