Ceclin
nov 24, 2008 1 Comentário


Ensino público: STF julga piso de professores

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra dispositivos da Lei Federal 11.738, de julho de 2008 – que define novas regras para o magistério e unifica no País a remuneração inicial dos professores de escolas públicas da educação básica – deve ir a julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) ainda neste ano.
A informação foi dada por governadores que ajuizaram a ação, após se reunirem nesta semana no STF com o relator, o ministro Joaquim Barbosa. “A sorte foi lançada. Ele disse que pensa que possa ser votada [a Adin] neste ano”, informou o governador do Mato Grosso do Sul, André Puccinelli.
Além de Puccinelli, foram à audiência o governador do Paraná, Roberto Requião, e representantes dos governos estaduais do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina. O Ceará, quinto estado responsável pela autoria da ação, não enviou representante.
Puccinelli reiterou a oposição radical do grupo aobre a classificação do piso como vencimento básico e o aumento do tempo de planejamento de aulas para 1/3 da carga horária de trabalho do professor. O primeiro ponto, segundo o governador, inviabilizaria o orçamento dos estados, pois ao piso de R$ 950,00, considerado vencimento básico, ainda teriam que ser acrescidos adicionais por regência de classe, por progressões funcionais por tempo de serviço e outras gratificações.
A principal divergência seria quanto ao vencimento.

(Diário de Pernambuco).