Ceclin
jun 02, 2015 0 Comentário


Em Vitória, Justiça determina que Compesa resolva destino do esgoto da Comunidade do Cajueiro

Comunidade-do-CajueiroO Juiz Hugo Vinicius Castro da Comarca da Vitória de Santo Antão, na Zona da Mata, proferiu sentença a favor da Associação de Moradores do Bairro do Cajueiro, contra a Companhia Pernambucana de Saneamento – COMPESA. Trata-se do esgotamento sanitário de toda a comunidade que sem tratamento, estava sendo jogado a céu aberto próximo a uma escola de ensino primário, conforme denúncia publicada no Blog A Voz da Vitória (Veja AQUI). A representação foi formulada pelo Advogado Marquiram Alves da Cruz, pelo qual tornou pública a recente decisão do magistrado determinando o prazo de cinco dias para que seja cessado o lançamento de esgoto sob pena de multa diária no valor de R$ 5 mil.

Alvo de uma série de intervenções invasoras estimuladas pela Prefeitura local por conta da reintegração da posse de um terreno na localidade, onde em breve será construída uma praça ecológica, a comunidade do Cajueiro comemora mais uma conquista, depois da manutenção desta área de lazer. O esgotamento sanitário sem tratamento por todo o Bairro fez a Compesa admitir que o sistema não seja plenamente o desejável, adiantando que há um projeto em curso para sanar o problema, porém sem definição de prazo.

A concessão de antecipação de tutela se refere ao Processo nº 00001234-30.2015.8.17.1590, de Ação Civil Pública, denunciando através da Associação, que “há na localidade residências que possuem fossas e outras em que há encanação de esgoto, porém, o mesmo esgoto é jogado na parte baixa da comunidade, próximo, inclusive, a uma unidade escolar” [sic]. A ação se deu após diversos requerimentos à COMPESA solicitando esclarecimentos alusivos a essa situação, sem obter nenhuma resposta.

Representantes da Associação de Moradores têm dado exemplo de organização e resistência. Foto: Divulgação

Representantes da Associação de Moradores do Cajueiro têm dado exemplo de organização e resistência. Foto: Divulgação