Ceclin
jun 20, 2014 0 Comentário


Em Vitória, Casa da Criança tem muro derrubado por nova invasão na margem da PE – 45

Entidade fica situada na Avenida Adélio de Andrade, no Bairro Lídia Queiroz 

A Associação Esporte é Vitória, mais conhecida como Casa da Criança, tem enfrentado grandes problemas com invasões sucessivas na faixa lindeira que se estabelece entre rodovia estadual PE – 45 e o imóvel onde a entidade está localizada.

Em 07 de fevereiro de 2013 ocorreu a primeira tentativa de invasão com uma obra de terraplanagem da área, que foi freada por decisão liminar proferida pelo Juiz em exercício da 2ª Vara Cível da Vitória de Santo Antão que assim decidiu:

“No caso dos autos, restam demonstrados o periculum in mora e fumus boni iuris, já que as ilustrações fotográficas depõem que a obra de terraplanagem de responsabilidade da requerida está causando dano ao patrimônio alheio, tendo, inclusive, danificado o muro divisor dos terrenos (fólio 18).” 

Inconformados, os invasores voltaram a atacar o prédio na madrugada desta quinta-feira, possivelmente contando com os recessos forenses do período junino. O muro da entidade foi novamente danificado, deixando crianças e adolescentes vulneráveis, não fosse a convocação dos funcionários para reforçar os trabalhos  da ONG.

A entidade alega que a obra está acontecendo de forma ilegal, pois desrespeita o limite de 15 metros de distância exigidos pela LEI ESTADUAL Nº 13.698/2008, além de não contar com licença para construção em faixa de domínio, situada à margem de via pública.

“É uma invasão, como outras que estão ocorrendo em Vitória de Santo Antão. Estamos mobilizando o Conselho Estadual da Criança e Adolescente e as entidades Estaduais e Federais de Direitos Humanos, além de todas as entidades sociais vitorienses. A terraplanagem está fazendo desmoronar o muro de proteção, por o imóvel estar em nível inferior à faixa”, asseverou a Presidente da ONG, Tarciana Castelo Branco. Tarciana é presidente do Fórum de Entidades Sociais da Vitória de Santo Antão, vice-presidente do COMDICA, Conselheira Municipal de Assistência Social e Conselheira Municipal de Saúde.

Como se pode ver nas imagens enviadas pela entidade, o muro de proteção da Casa da Criança foi violado e danificado pelo procedimento realizado, além do risco de desmoronamento completo, bastando, para tanto, uma chuva de meridiana intensidade, restando saber agora quem é o dono dessa obra, que poderá se explicar.

Com informações da ONG Casa da Criança.