Ceclin
jul 31, 2020 0 Comentário


Em Pernambuco, meia-entrada passa a valer para pessoas a partir dos 60 anos

Lei foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (31). Desde 1998, benefício era concedido no Estado a quem tem 65 anos ou mais.

Por G1 PE

A meia-entrada para eventos culturais e esportivos passa a ser liberada, a partir desta sexta-feira (31/07), para pessoas com idade a partir dos 60 anos em Pernambuco. Desde 1998, o benefício era concedido a quem tem 65 anos ou mais.

A mudança foi aprovada pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), após votação do projeto de autoria do deputado estadual Eriberto Medeiros (PP). A Lei 16.988 foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (31).

Com isso, a meia-entrada para pessoas a partir dos 60 anos deve ser oferecida em estabelecimentos que realizem espetáculos musicais, artísticos, circenses, teatrais, cinematográficos ou, ainda, atividades sociais e esportivas que proporcionem lazer e entretenimento em todo o Estado. Caso a legislação seja descumprida, o estabelecimento pode ser advertido na primeira autuação de infração. Caso haja reincidência, o local está sujeito a multa entre R$ 1 mil e R$ 5 mil, considerando o porte do espaço e as circunstâncias da infração.

Em caso de nova reincidência, o valor da multa pode ser aplicado em dobro. Segundo a lei, os valores da penalidade devem ser atualizados anualmente, conforme o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ou outro índice previsto em legislação federal que possa substituí-lo.