Ceclin
abr 04, 2018 0 Comentário


Em Gravatá, imóvel com até 50m quadrados não paga taxa de “habite-se”

Habite-se GravataA Prefeitura de Gravatá lançou na ultima terça-feira o programa “Regularização é crescimento” cujo objeto é isentar proprietários de imóveis de até 50m² do pagamento da taxa do “habite-se”. A campanha vai se prolongar durante todo o ano de 2018.

O “habite-se” é uma certidão emitida pelas prefeituras declarando que as obras de uma edificação (casa, prédio, galpão ou salão) estão prontas para serem habitadas.

Segundo a assessoria do prefeito Joaquim Neto (PSDB), para obter a isenção é necessário que o dono do imóvel procure a Secretaria de Controle Urbano com a escritura ou promessa de compra e venda em mãos.

Para as construções já finalizadas com mais de 50m², o contribuinte também é obrigado a procurar a Secretaria para requerer a regularização do imóvel com os seguintes documentos: comprovante de propriedade do imóvel; quatro cópias das plantas de levantamento (planta baixa, situação e locação) devidamente assinadas pelo proprietário, pelo autor do projeto e pelo responsável técnico do CREA ou CAU; laudo de vistoria técnica por profissional habilitado no CREA ou no CAU e respectivas ART ou RRT; cópia de comprovante de quitação da taxa de regularização; cópia de comprovante de quitação de taxas referentes a multas acumuladas decorrentes de infrações; certidão negativa de débitos referentes ao ISS do responsável técnico; licença ambiental expedida pela Agência Municipal do Meio Ambiente e comprovante de quitação de outorgas onerosas, caso seja exigido.