Em audiência na Alepe, criticas contra a redução da maioridade
Debate ocorreu nesta segunda-feira (29) e conta com a presença de vários setores da sociedade civil (Foto: Antônio Melcop/Divulgação)
Blog da Folha
A audiência pública ocorrida na Assembleia Legislativa do Estado (Alepe), nesta segunda-feira (29), que discutiu sobre a PEC 171/93 – que propõe a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, contou com a presença de membros não só do Legislativo, como também do poder Judiciário e da sociedade civil. No encontro, muitos discursaram contra a Proposta de Emenda à Constituição. O evento foi sugerido pelo deputado federal Tadeu Alencar (PSB), integrante da Comissão Especial da Câmara que analisa a PEC, e solicitada pelos deputados Raquel Lyra e Waldemar Borges (ambos também do PSB).
“É preciso levar em conta todas as causas da violência. Quanto mais se prende pessoas no Brasil, mais a criminalidade se agrava. Então, o simples encarceramento não é o caminho. Temos que acabar com a impunidade, aprimorar as medidas socioeducativas já previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente e criar políticas públicas eficazes e modernas para os jovens”, disse o deputado Tadeu Alencar.
Autores do pedido da audiência pública, os deputados estaduais Raquel Lyra e Waldemar Borges reforçaram a necessidade de implantar medidas eficazes que evitem o envolvimento de jovens com o crime. “Estão querendo criminalizar a juventude no Brasil, quebrando direitos de crianças e adolescentes que, na verdade, nunca tiveram esses direitos preservados”, disse Raquel.
Entre os representantes da sociedade civil que se revezaram na tribuna, o desembargador Humberto Vasconcelos – que ao longo de mais de duas décadas comandou varas da infância e juventude no Estado – e o arcebispo de Olinda e Recife, Dom Fernando Saburido, fizeram duros discursos contra a PEC. O presidente da seccional pernambucana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE), Pedro Henrique Reynaldo, reforçou que a maioridade é uma cláusula pétrea da Constituição Federal, e que a OAB zela pelo cumprimento da lei e dos direitos humanos. O secretário estadual da Criança e Juventude, Isaltino Nascimento, falou sobre programas alternativos desenvolvidos pelo governo de Pernambuco para a juventude, que podem evitar a entrada na criminalidade.
A PEC da redução da maioridade penal será votada em primeiro turno na Câmara nesta terça-feira (30). Pela manhã, Tadeu Alencar comandará uma reunião dos 34 deputados da bancada federal do PSB na tentativa de fechar questão contra a proposta. Ele informou que líderes de outros partidos estarão fazendo o mesmo. À tarde, as manifestações acontecerão no Salão Verde da Câmara, com a presença de representantes de entidades internacionais e nacionais ligadas aos direitos humanos e a juventude.
