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Maio 26, 2016 0 Comentário


Elias Lira vende “a preço de banana” imóveis do povo da Vitória de Santo Antão

CEF - Santander Vitória PE

Por Lissandro Nascimento

Você sabia que aqueles imóveis que abrigam estabelecimentos comerciais entre as Agências da Caixa Econômica Federal (CEF) e Santander, situadas na Avenida Mariana Amália, Centro Comercial da Vitória de Santo Antão, são bens públicos?

Pois é! Para melhor entender, por volta da década de 1970, a gestão municipal à época fez a doação daquela esquina entre a Avenida e a Rua Primitivo de Miranda para a construção da CEF. Em contrapartida, a Caixa construiu ao seu lado, em dois blocos, aqueles imóveis como compensação a municipalidade. Desde então, os lojistas pagam alugueis módicos a Prefeitura de Vitória.

Pois bem, na última quinta-feira (19/05), a Câmara de Vereadores da Vitória aprovou por sete votos favoráveis, dois contrários e uma abstenção, cinco Projetos de Lei vendendo estes prédios públicos aqueles lojistas, na condição de permuta. O acordo prevê que os valores sejam revertidos na pavimentação de 45 ruas espalhadas em diversas localidades, quando os lojistas terão 30 dias para o início das obras e 120 dias para a sua conclusão e as doações serão efetivadas após a realização das obras de pavimentação. Estes bens públicos foram avaliados nos valores que seguem adiante, sem qualquer análise do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), apenas se baseando em um relatório “chinfrim” de técnicos da própria Prefeitura, que recomendaram a Câmara a desafetação (liberação de bem público), resultando no valor total de R$ 3.084.197,00 (Três milhões, oitenta e quatro mil, cento e noventa e sete Reais) em forma de permuta, ou seja, ruas pavimentadas (inclusive não nominadas na Lei ! ). Se considerarmos o que a Prefeitura de Vitória superfatura com reforma de praças, se este valor permite calçar 45 ruas, então, se colocar mais um pouquinho poderemos ter quase uma centena de outras pavimentadas. Nesta lógica, os valores gastos nas reformas das praças daria tranquilamente para calçar quase 200 ruas.

Saiba quem são os beneficiados diretos:

 

Projeto de Lei nº 07/2016 – Empresa Roberto Cavalcante Albuquerque Papelaria Ltda. CNPJ 41.096.215/0001-35. Valor da desafetação: R$ 950.828,00

Projeto de Lei nº 08/2016 – Empresa Lourinaldo Martins de Araújo – EPP, CNPJ 09.018.011/0001-73. Valor da desafetação: R$ 1.093.281,00

Projeto de Lei nº 09/2016 – Empresa Severino Gomes dos Santos Calçados, CNPJ 02.040.121/001-92. Valor da desafetação: R$ 520.044,00

Projeto de Lei nº 10/2016 – Empresa Maria Nazaré de Paiva – Restaurante. CNPJ 10.823.088/0001-03. Valor da desafetação: R$ 257.908,00

Projeto de Lei nº 11/2016 – Empresa Joseane M da Silva França, CNPJ 10.514.573/0001-97. Valor da desafetação: R$ 262.136,00.

Não é de hoje que o desgoverno Elias Lira trata a coisa pública como se sua fosse. Acompanhamos o maior lobby da história da cidade quando se trata da doação de terrenos à empreendimentos privados, onde uns “parlamentares gatunos” fazem fortuna junto com um Secretário Municipal. O atual Chefe do Poder Executivo vitoriense tem se revelado em articular com os seus asseclas, tornando-se um especialista em dar o que é dos outros. Político em fim de carreira, Lira não mede esforços no seu quarto e último mandato como prefeito, em locupletar da máquina pública para atender aos interesses de sua família e de seus “lobistas da Corte”.

Imóveis Município da Vitória Sto. Antão - Centro Comercial

O mais agravante é que os Projetos de Lei não “amarram” devidamente caso os novos proprietários não tenham condições de cumprir sua parte na permuta. Qual a garantia (lastro financeiro) de que os lojistas com menor poder de capital cumprirão a pavimentação das 45 ruas? Ruas estas que não sabemos quais são! Será que de fato são eles que estão comprando, por sinal muito barato, aqueles bens públicos?

Cabe neste caso uma Ação Civil Pública por parte de seus cidadãos e uma denúncia formal aos órgãos fiscalizadores, a fim de pelo menos atestarem os valores “preços de bananas” impingidos a estes imóveis pertencentes ao Povo da Vitória de Santo Antão. Há de considerar, também, que a Legislação Eleitoral não permite desafetação de bens públicos seis meses antes das eleições. Mesmo não sendo os repasses “gratuitos”, no mínimo os valores são evidentemente questionáveis. Caberia neste caso a Prefeitura abrir uma “Concorrência Pública” para vender este patrimônio. Além de pesar o fato de que um dos lojistas beneficiados é comprovadamente ligado partidariamente ao grupo político do atual prefeito.

Mesmo atrasado, o Blog A Voz da Vitória não poderia deixar de se posicionar a respeito. Até em razão de nossa postura ser a de sempre alertar os desmandos com a coisa pública há vários anos, como podemos relembrar num artigo nosso que trata profundamente esta situação…

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