Ceclin
dez 01, 2020 0 Comentário


Eleitos sub judice em 2020: “um problema”

A situação é mais complicada para seis ‘prefeitos’ que foram os mais votados, mas continuam com suas candidaturas indeferidas pelo TRE. Agora, vão aguardar julgamento do TSE

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso definiu a questão dos prefeitos e vereadores eleitos sub judice como “um problema”. Em Pernambuco há seis prefeitos nessa condição: Capoeiras, Itamaracá, Palmares, Palmeirina, Pesqueira e Tuparetama.

A decisão definitiva sobre os “sub judice” pode gerar a redefinição do quociente eleitoral, no caso dos vereadores, ou gerar eleições suplementares para prefeito.

As eleições suplementares, caso necessárias, serão realizadas em 2021. Nestes municípios, a regra será o presidente da Câmara de Vereadores assumir interinamente o cargo de prefeito até a nova eleição.

Caso Júnior de Beto 
A candidatura de Júnior de Beto (PP) à prefeitura de Palmares, na Mata Sul, foi impugnada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE). Por unanimidade, os desembargadores entenderam que havia irregularidade na postulação do candidato e cassaram o registro de candidatura da chapa majoritária da coligação Palmares Feliz de Novo (Pros, Republicanos e PP). O pedido de impugnação da chapa foi solicitado pela coligação União Popular Pelo Trabalho, Progresso e Paz que reúne os partidos Solidariedade, Podemos, PSL, PT, PSB, PCdoB e MDB. Nos autos, é questionada irregularidade na convenção partidária que escolheu Júnior de Beto.

Palmares *eleição sub judice: Júnior de Beto (PP) – 32,00% – 9.506 votos *Anulado sub judice; Altair Bezerra (MDB) – 28,33% – 8.416 votos.

No dia 16 de setembro, último dia de convenções partidárias, o PP escolheu o candidato José Bartolomeu de Almeida Melo, condenado na Justiça por improbidade administrativa e com os direitos políticos suspensos após condenação transitada e julgada. O ato contou com a participação de diversos filiados com os direitos políticos legais. Diante da possibilidade de impugnação de José Bartolomeu, nove dias depois, o partido realizou uma nova convenção e escolheu José Bartolomeu de Almeida Melo Júnior, o Júnior de Beto, filho do primeiro candidato. No voto do relator do processo, desembargador Edilson Pereira Nobre Júnior, dois pontos foram decisivos para a inviabilização da chapa. O primeiro é justamente referente a convenção partidária da Coligação Palmares Feliz de Novo, que foi convocada e presidida por pessoas sem filiação partidária ao PP e com os direitos políticos suspensos após condenação transitado e julgado.

O outro ponto foi a substituição e nomeação de um novo candidato a prefeito, diferente do que havia sigo homologado na convenção do dia 16 de setembro de 2020. Nos autos, o desembargador lembra que o prazo limite das convenções deste ano era o dia 16 de setembro, o que invalidaria a segunda convenção. “Analisando a primeira das questões propostas, reconheço que, em se tratando de ato partidário de tamanha importância para a legenda, frente ao processo eleitoral em questão (Eleições 2020), a circunstância de a cerimônia de convenção ser convocada e presidida por quem não se encontra no livre exercício dos direitos políticos, sem dúvidas, trata-se de postura censurável, sobretudo em razão do risco que a legenda assumiu quanto à aceitabilidade ou não de tal ato, por esta Justiça Eleitoral, tanto que a situação está agora sendo objeto de impugnação formulada em face do presente DRAP”, disse.

Edilson lembra “que consta no DRAP e no Sistema CANDEX (José Bartolomeu de Almeida Melo Júnior), como indicado a disputar o cargo de Prefeito, não foi o escolhido em convenção partidária realizada no único período em que elas poderiam ocorrer”.