• Ceclin
jun 30, 2011 0 Comentário


Eleições municipais serão realizadas em 7 e 28 de outubro de 2012


Os brasileiros já têm data marcada para ir às urnas escolher seus representantes nas eleições municipais do próximo ano. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiu na terça-feira (28) que o primeiro turno será no dia 7 de outubro. Se for necessário um segundo turno, a disputa acontece no dia 28 do mesmo mês.

A população vai escolher em 2012 prefeitos, vice-prefeitos e vereadores

Os partidos que ainda estão em formação só poderão participar das eleições de 2012 se cumprirem todos os requisitos e obtiverem o registro no TSE um ano antes do pleito, ou seja, 7 de outubro de 2011. Os requisitos incluem, por exemplo, a coleta de quase 500 mil assinaturas –reconhecidas em cartório– em pelo menos nove Estados brasileiros, e a publicação do estatuto da legenda no “Diário Oficial” da União.

Individualmente, todos os candidatos que desejam concorrer precisam regularizar sua filiação partidária até a mesma data, além de transferirem seu domicílio eleitoral para a circunscrição onde pretendem disputar o cargo.

CCJ aprova referendo para mudanças no sistema eleitoral

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, por maioria, a proposta de emenda constitucional (PEC) que prevê a realização de um referendo popular para aprovação de lei ou emenda constitucional que altere as regras do sistema eleitoral. A proposta ainda depende de votação no plenário do Senado e na Câmara dos Deputados, antes de ser promulgada.

De acordo com o projeto, originário da Comissão de Reforma Política, qualquer alteração no princípio da proporcionalidade – que regulamenta a eleição para vereadores, deputados estaduais e federais para as Câmaras Legislativas – deve ser submetida a consulta popular. A proposta lembra que vários modelos têm sido discutidos no Parlamento nos últimos anos, como o fim do voto proporcional, com listas partidárias abertas ou fechadas.