Ceclin
jul 06, 2016 0 Comentário


Eleições 2016: Minirreforma eleitoral gera incertezas

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Novas regras irão conduzir as eleições municipais deste ano, no próximo mês de outubro. Depois de longas discussões, o Congresso Nacional aprovou, no final de 2015, um conjunto de mudanças na legislação que ficou conhecido como “minirreforma eleitoral”. Além de alterar prazos para o registro de candidatos, as modificações reduziram pela metade o período de campanha e o horário eleitoral gratuito na TV e no rádio. Após intervenção do Supremo Tribunal Federal, também ficaram proibidas as doações de empresas a partidos políticos e a candidatos. As medidas apontam para a diminuição dos custos da batalha pelo voto: com restrições na oferta de recursos e menos tempo disponível para campanha, os gastos para ser eleito chefe de governo ou conseguir uma cadeira no parlamento devem cair. Na última disputa para prefeito, em 2012, as chapas vencedoras na Região Metropolitana do Recife (RMR) dispenderam, em média, R$ 1,3 milhão, em valores atualizados, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A campanha mais cara para a prefeitura da capital ultrapassou os R$ 9 milhões, também em números corrigidos.

Para o historiador e cientista político Michel Zaidan, da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), as normas criadas são “republicanas”, porque agregam os candidatos em torno dos partidos, que detêm, agora, a principal fonte de financiamento eleitoral: os recursos do Fundo Partidário. Na opinião de Zaidan, campanhas suntuosas tornam “fictícios” os programas das legendas e privilegiam a influência do poder econômico na política. “Quanto mais franciscana a campanha, melhor”, garante. As mudanças, no entanto, também provocam desconfianças. A principal delas é o possível aumento do uso de dinheiro não contabilizado para driblar as limitações de despesas – o chamado “caixa dois”. “Campanha só se faz com dinheiro, e as empresas vão continuar querendo participar do processo eleitoral. Isso pode ser perigoso, porque antes todas as doações ficavam registradas. Porém, agora não se sabe como vai ser”, considera o deputado Álvaro Porto (PSD). “Promover igualdade de disputa entre os candidatos é importante, mas requer fiscalização. Sem punição, cresce o risco de haver desvios”, concorda Miguel Coelho, deputado pelo PSB.

O jurista e cientista político José Mário Wanderley, professor da Universidade Católica de Pernambuco (Unicap), não faz uma relação direta entre o endurecimento das regras de financiamento e um eventual incentivo a condutas ilícitas. “O caixa dois, infelizmente, já é uma prática frequente, e o combate passa pela previsão de procedimentos cada vez mais simples e transparentes e por instituições de fiscalização independentes”, avalia. Para ele, as mudanças tampouco devem aumentar o número de casos em que a Justiça intervenha no resultado das eleições. “A tendência do Judiciário brasileiro em matéria eleitoral tem sido de autocontenção, de reservar interferências somente para situações graves e extremas.” As restrições ao financiamento também devem causar incertezas para a próxima disputa pelo parlamento estadual, em 2018. Ainda de acordo com o TSE, em 2014, obter uma cadeira na Assembleia Legislativa custou aos candidatos, em média, R$ 457 mil, sendo a maior parte dos recursos originária de doações de pessoas jurídicas. As campanhas mais caras superaram R$ 1 milhão.

Apesar de expressar ceticismo quanto aos efeitos positivos das limitações de custos, Edilson Silva (PSOL) vê com bons olhos a proibição da participação de empresas nas eleições. “Hoje existem políticos que são verdadeiros lobistas das corporações”, denuncia. Teresa Leitão (PT), que segue entendimento parecido, acredita que “se não serão capazes de impedir a presença do poder econômico na disputa, as mudanças, pelo menos, nos forçarão a estar mais próximos dos eleitores, a gastar sola de sapato.”

com Informações da Assessoria