Ceclin
abr 02, 2012 0 Comentário


Educação não é problema é solução

O povo brasileiro e parte dos poderes constituídos parecem ter compreendido o que as teses acadêmicas e a própria história da humanidade já haviam, há muito tempo, mostrado e comprovado. Não existe nação desenvolvida sem investimentos sérios no processo educacional. Não existe ensino de boa qualidade sem que haja, necessariamente, a valorização profissional e salarial dos trabalhadores em educação.

Ainda não vai longe, o tempo em que muitas redes municipais e até estaduais, pagavam ao professor um salário abaixo do mínimo vigente no País. Foi comum, em várias situações, até a implantação de abono para que o salário do professor não ficasse abaixo do salário mínimo.

Anos de mobilizações e lutas foram necessários para aprovação de lei que definisse nacionalmente o Piso Salarial do Professor. Outros anos de muitos embates foram, também necessários para fazer com que a lei fosse cumprida. Em alguns municípios e Estados a luta pelo cumprimento da Lei do Piso ainda continua.

Aqui em Pernambuco, na rede estadual, continuamos cobrando do Governo, inclusive da Justiça, a correta interpretação da Lei, com um Piso de R$ 1.937,26 e não com o valor de R$ 1,451. Cobramos, ainda, o cumprimento da legislação no tocante ao tempo destinado às atividades pedagógicas fora da regência. Em alguns Municípios, como é o caso de Afogados da Ingazeira, Brejinho e Iguaracy, o Ministério Público, por meio das Promotorias de Justiça, informou através de ofícios ao Sintepe, que recomenda o pagamento do Piso Salarial dos Professores, retroativo a janeiro deste ano. Segundo as recomendações, o não atendimento por parte dos Municípios, ao que foi indicado, ‘implicará na adoção de todas as medidas necessárias’ à implementação do Piso, ‘ ‘inclusive com a responsabilização por improbidade administrativa daquela que não lhe der cumprimento’.

Como visto, nem todos conseguiram, ainda, perceber a importância da educação e dos professores. Mas é fundamental continuarmos firmes, perseguindo uma eficiente formação inicial, a formação continuada, uma jornada de trabalho adequada, boas condições estruturais nas escolas, o cumprimento da Lei do Piso e mais investimentos com controle social, para que a educação consiga dar efetivamente a sua contribuição para o desenvolvimento social do nosso povo.

Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco – SINTEPE.

www.sintepe.org.br