Ceclin
ago 10, 2020 0 Comentário


Dossiê sobre servidores “antifascistas” é um crime contra a democracia, diz SINDSEP-PE

Militarização dos ministérios e desrespeito à Constituição e às instituições democráticas são claros sinais de um governo autoritário, mas Bolsonaro passou de todos os limites com a produção de um dossiê com dados a respeito de 579 servidores federais e estaduais identificados como”antifascistas”.

“A atuação do servidor deve ser baseada nos princípios básicos da administração pública. Qualquer servidor que extrapolar esse limite é passível de punição”, lembra o coordenador geral do Sindsep-PE, José Carlos de Oliveira. “No entanto, o posicionamento político e ideológico de cada um é um direito assegurado na Constituição. Não comete crime quem pensa politicamente diferente de qualquer governo”, argumenta.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, já encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR) uma notícia-crime questionando a legalidade do documento e denunciando o ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, já que o documento foi produzido em seu ministério. A sociedade civil organizada e parlamentares que fazem oposição ao governo também se posicionaram contra o dossiê.

“No caso desse dossiê quem cometeu crime não foram os servidores tidos como antifascistas”. Quem está cometendo um crime é quem produziu o dossiê. E aí, de quem é a responsabilidade? O ministro sabia ou não sabia? Ele é cúmplice desse crime ou tem um Estado paralelo?”, questiona José Carlos de Oliveira.

Para o coordenador geral do Sindsep-PE, esse dossiê é a continuação de um projeto transloucado de governo e de destruição da democracia. “Ou você é daquela tropa, lambe-botas, militar ou terrivelmente evangélico. O Estado brasileiro é laico, livre e o servidor precisa ser respeitado”, reforça o sindicalista.

O Sindsep-PE, como uma entidade que representa servidores públicos federais, repudia essa atitude do governo Federal e cobra uma resposta das autoridades.

Sindicato dos Servidores Públicos Federais de Pernambuco – SINDSEP-PE.