Ceclin
ago 17, 2020 0 Comentário


Dois ex-prefeitos de Pombos constam em lista de gestores impedidos de participar de eleições

CASAL – Josuel e Rebeca foram candidatos a prefeito e vice em Pombos derrotados nas eleições de 2016. Foto: Arquivo Blog

Os ex-prefeitos de Pombos, Josuel Vicente e Jane Povão, constam listados em documento enviado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE) na última sexta-feira (14/08). A lista aponta os prefeitos e ordenadores de despesas que tiveram suas contas rejeitadas durante suas gestões em prefeituras de todo o Estado. A decisão é irrecorrível, ou seja, pelos 08 anos anteriores as eleições de 2020, os processos têm trânsito em julgado, pois não cabem mais a possibilidade de recurso junto ao Tribunal de Contas.

Segundo o documento divulgado, Cleide Jane Sudário Oliveira teve as contas dos anos de 2009 a 2012 rejeitadas em decisão tomada pelo TCE definitivamente em 2015. Jane Povão foi prefeita de Pombos nesse período, com processos condenatórios inclusive na Justiça Federal, os quais envolvem também seu marido e uma irmã, bem como alguns integrantes do então secretariado.

Por sua vez, detentor de três mandatos na Prefeitura de Pombos (2001 – 2004 / 2005 – 2008 / 2013 – 2016), Josuel Vicente Lins detém inúmeras contas rejeitadas pelo TCE e homologadas pela Câmara de Vereadores de Pombos, contudo, o que fez seu nome constar nesta lista que o condena à suspensão de direitos políticos e à proibição de contratar com o poder público por longo período foi a conta relativa ao Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Pombos (IPRESP), no Processo nº 16100344-8, julgado definitivamente em 08 de outubro de 2019, envolvendo também integrantes do seu último mandato, pelo qual sua esposa Rebeca Evangelista Lins compôs a equipe.

Outros gestores que exerceram funções nas gestões desses dois políticos também constam na lista que tiveram contas rejeitadas, a saber: Alécio dos Santos Magalhães, Carlos Alfredo Costa Melo, Cláudia Rejane Sudário Oliveira, Edmilson Idelfonso de Figueiredo, Filigônio Araújo de Oliveira, Leonildo Paes Barreto de Oliveira (Fundo Municipal de Saúde – 2014), Maria das Graças Bezerra é “Neide de Roque” – atual vereadora pelo MDB de Pombos, Paulo Eduardo Pereira de Santana (IPRESP), Wiguivaldo Patriota Santos, este último é morador de Pombos e também teve contas rejeitadas quando assumiu a Comissão de Licitações da Prefeitura de Vitória.

A lista traz o nome de 1.146 prefeitos e gestores e um total de 1.148 contas julgadas irregulares. O encaminhamento ao TRE-PE atende à Lei Federal nº 9.504/97, que determina aos Tribunais de Contas nos anos em que se realizarem as eleições, o envio à Justiça Eleitoral dessas informações. Essa lista também foi compartilhada junto ao Ministério Público Federal (MPF). A divulgação dos nomes vai ajudar o TRE-PE a definir os candidatos que ficarão inelegíveis nas próximas eleições, com base na Lei da Ficha Limpa.

PARA TER ACESSO À LISTA, ACESSE…

GESTORES COM CONTAS IRREGULARES AQUI

PREFEITOS COM CONTAS REJEITADAS AQUI