Ceclin
jan 27, 2021 0 Comentário


Disputa judicial aquece quanto ao comando da Mesa da Câmara de Gravatá

Grupo briga na Justiça para manter Léo do Ar na presidência da Câmara de Gravatá. Fotos: Divulgação

Por Lissandro Nascimento

O comando da atual Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Gravatá, no Agreste pernambucano, vem sendo questionado judicialmente por oito vereadores que discordaram do processo de eleição do atual presidente Léo do Ar (PSDB), aliado do ex-prefeito Joaquim Neto.

Na última sexta-feira (22.01), uma Sessão que faria uma nova eleição para a Mesa Diretora foi suspensa. A disputa judicial envolve a 2ª Vara Cível da Comarca de Gravatá, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE)  através do Desembargador Honório Gomes do Rêgo Filho (2ª Turma da 1ª Câmara Regional de Caruaru), bem como a mais recente Liminar concedida pela Presidência do TJPE a pedido da própria Câmara, esta última determinando que não fosse novamente feita a eleição e assegurando a permanência de Léo do Ar na presidência da Casa Vereador Elias Torres, que conta com o apoio de seus seis colegas. Na decisão, o Desembargador justificou que o Poder Judiciário não pode impor interpretações sobre o Regimento Interno da Câmara.

Tudo começou quando no dia da posse, 1º de janeiro, o vereador Luiz Prequé (PSD) não havia entregue a documentação necessária (Declaração de Bens) antes do início da votação, conforme determina o Regimento Interno da Casa. Na ocasião, presidindo a sessão na condição de mais votado, o vereador Léo do Ar disputou a reeleição ao cargo de presidente, tendo os pares Luis Prequé e Nino da Gaiola (PP) como concorrentes. Na votação, Léo e Prequé empataram por 7×7, enquanto Nino ficou apenas com o próprio voto.

Em caso de empate, o critério que define o vencedor é a idade, prevalecendo o mais velho. A regra tornaria Prequé o novo presidente da Câmara de Gravatá, considerando que o parlamentar tem 70 anos, enquanto Léo, 41. Entretanto, Léo do Ar alegou que o concorrente não tomou posse neste dia – primeiro de janeiro – pela ausência dos documentos. Diante disso, Léo permaneceu na presidência do Legislativo, o que fez Prequé judicializar a disputa, argumentando, inclusive, que o sigilo dos votos foi quebrado neste dia.

Brenda Azevedo Paes Barreto Teixeira, Juíza da 2ª Vara Cível de Gravatá, acatou que de fato Prequé havia tomado posse como vereador, conforme descreve a Ata da Reunião. Já sobre o pedido para ser reconhecido como presidente, a Magistrada entendeu que se faz necessário a realização de uma nova eleição da Mesa Diretora, o que fez iniciar o imbróglio, tendo Prequé tomado posse no último dia 15, porém por não ter assinado a Ata neste dia, Léo do Ar alega que o mesmo ainda não tomou posse de fato do mandato.

Por sua vez, o vereador Luis Prequé protocolou recentemente uma nova manifestação a presidência do TJPE, Desembargador Fernando Cerqueira Noberto dos Santos, para que reveja a decisão liminar da última sexta-feira. Entre os argumentos apresentados ao magistrado, é a de que dois juízes reconheceram ilegalidades cometidas na eleição da Mesa Diretora, dentre elas, o fato de “um vereador que se autoproclama Presidente da Câmara, destitua um colega legitimamente eleito, logo após sua posse…”

Enquanto Prequé não assegura o exercício do seu mandato, os vereadores que compõem a base de sustentação do prefeito Joselito Gomes (PSB) na Câmara de Gravatá trabalham o nome do vereador Léo Giestosa (PTB) para a presidência, caso aconteça uma nova eleição. O parlamentar conta com o total de 08 votos, incluindo o seu, numa Casa composta por 15 legisladores.