Ceclin
out 16, 2008 6 Comentários


Dinheiro dos royalties na mira do Ministério Público

Publicado em 16.10.2008

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) quer fiscalizar a aplicação dos recursos obtidos com royalties por passagem de gás natural em municípios do Estado. Um total de 11 municípios recebe dinheiro apenas pela passagem do gás ou por possuir um ponto de entrega (citygate), um valor que chegou a R$ 45,6 milhões no primeiro semestre deste ano. O procurador-geral, Paulo Varejão, está recomendando aos promotores com atuação na defesa do patrimônio público destas cidades que instaurem inquéritos civis para apurar a aplicação dos recursos.
A iniciativa partiu da promotora Rosimery Souto Maior. “Eu abri um inquérito civil em Itambé e Itaquitinga. Não existe vinculação de recursos, mas a nossa idéia é que os valores sejam usados em políticas públicas para infância e juventude. Isso é uma prioridade absoluta, como está na Constituição”, defende.
Cabo de Santo Agostinho, Camaragibe, Goiana, Itambé, Itaquitinga, Jaboatão dos Guararapes, Moreno, Paulista, Recife, São Lourenço da Mata e Vitória de Santo Antão recebem dinheiro dos royalties. Apenas o Recife e Jaboatão recebem menos recursos de royalties do que do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), de acordo com o Ministério Público.
“Na condição de guardião da Constituição, cabe ao MPPE a defesa do patrimônio público e, nesse caso, é preciso lembrar que o artigo 8º da Lei Federal 7.990/89 veda expressamente que os entes municipais destinem os royalties para o pagamento de dívidas ou da folha de pessoal”, explicou Varejão.

No entendimento do Ministério Público, os recursos devem ser aplicados prioritariamente em educação e saúde. “O Tribunal de Contas ainda não apreciou essa questão. É muito dinheiro que fica livre na mão do gestor”, completou Rosimery Souto Maior, que está conferindo contratos, empenhos e notas fiscais do que foi contratado com essas verbas nos municípios de Itambé e Itaquitinga. (Jornal do Commercio).

Nove cidades já levam mais dinheiro da Petrobras do que do FPM

Fonte/Imagem: Blog do Jamildo, JC.
Valor em royalties chega a ser maior do que FPM
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Fonte: Jornal do Commercio.